Portal da Transparência

LEI Nº1.811, DE 08 DE ABRIL DE 2009 — Dispõe sobre a criação de Auxilio Deslocamento, para atender as necessidades de servidores lotados nas localidades ou distritos, e dá outras providências<br>

LEI Nº 1.814, DE 07 DE MAIO DE 2009 — Dispõe sobre o dever da Administração Municipal anular seus próprios atos, quando eivados de vícios de legalidade, e o poder de revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitado o prazo decadencial<br>

LEI Nº1.834, DE 27 DE AGOSTO DE 2009 — Dispõe sobre o emplacamento de veículos automotores das Empresas que prestam serviços ao Município de Porto Velho<br>

Lei Ordinária Nº 1801

Lei Ordinária Nº 1802 de 02.01.09 — “Dispõe sobre, alteração do art. 1°, da Lei n° 1.368, de 19 de agosto de 1.999, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terras à congregação irmãs Missionárias de São Carlos Borromeu Sclabrinianas”

Lei Ordinária Nº 1803

Lei Ordinária Nº 1804

Lei Ordinária Nº 1805

Lei Ordinária Nº 1806

Lei Ordinária Nº 1807

Lei Ordinária Nº 1808 de 18.03.09 — "Dispõe sobre a declaração de utilidapública à Associação dos Servido Municipais de Porto Velho - ASMUP"

Lei Ordinária Nº 1809

Lei Ordinária Nº 1810

Lei Ordinária Nº 1812

Lei Ordinária Nº 1813

Lei Ordinária Nº 1815

Lei Ordinária Nº 1816

Lei Ordinária Nº 1817

Lei Ordinária Nº 1818

Lei Ordinária Nº 1819

Lei Ordinária Nº 1820

Lei Ordinária Nº 1821

Lei Ordinária Nº 1822

Lei Ordinária Nº 1823

Lei Ordinária Nº 1824

Lei Ordinária Nº 1825

Lei Ordinária Nº 1826

Lei Ordinária Nº 1827

Lei Ordinária Nº 1828

Lei Ordinária Nº 1829

Lei Ordinária Nº 1830

Lei Ordinária Nº 1831

Lei Ordinária Nº 1832

Lei Ordinária Nº 1833

Lei Ordinária Nº 1835 — Dispõe sobre a instituição da “Semana de Conscientização sobre os Portadores de Necessidades Especiais” e o “Programa Municipal de Orientação sobre Portadores de Necessidades Especiaispara profissionais das áreas de Saúde eEducação.

Lei Ordinária Nº 1838 — Dispõe sobre a alteração do limite para a abertura de créditos adicionais suplementares, autorizados na Lei Orçamentária Anual.

Lei Ordinária Nº 1839 — Institui o Projeto Turismo Educativo, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1840 — Estabelece isenção de pagamento de Tarifas, aos munícipes líderes de Associações Comunitárias, nos ônibus urbanos Coletivos no Município de Porto Velho.

Lei Ordinária Nº 1841 — Proíbe a entrada de pessoas usando capacete de motociclista nos estabelecimentos comerciais, de serviços, industriais e públicos, e dá outras providências”.

Lei Ordinária Nº 1842 — Institui o Prêmio “Motorista do Ano” aos Profissionais de táxi, de ônibus e de vans do transporte coletivo.

Lei Ordinária Nº 1843 — Dá nome à Quadra de Esporte de Nova Califórnia – Distrito do Município de Porto Velho.

Lei Ordinária Nº 1844 — Dispõe sobre o sistema de bandeira II, no âmbito do Município de Porto Velho”.

Lei Ordinária Nº 1845 — Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terras ao Sindicado dos Servidores Públicos do Município de Porto Velho/SINDEPROF, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1846 — Dispõe sobre a reserva de vagas para os idosos, nos estacionamentos, assegurada no Estatuto do Idoso.

Lei Ordinária Nº 1847 — Estabelece a obrigatoriedade em todas as Escolas no âmbito domunicípio de Porto Velho, a tocar o Hino Nacional, Hino de Rondônia, o Hino de Porto Velho, o Hino à Bandeira além de hastear a bandeira do respectivo hino e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1848 — Institui a Semana Municipal de Prevenção, Orientação e Combate ao Câncer de Pele no Município de PortoVelho.

Lei Ordinária Nº 1849 — Cria e denomina a Escola Rural do Município de Porto Velho e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1850 — Cria e denomina a Escola Rural do Município de Porto Velho e dá outras providências”.

Lei Ordinária Nº 1851 — Torna obrigatório à fixação de Cartazes de advertências sobre as conseqüênciasde uso de anabolizantes nas Academias de Ginástica e Fisiculturismo e nos Centros Esportivos do município de Porto Velho”.

Lei Ordinária Nº 1852 — Institui o “Mês da Saúde Preventiva e Controle à Obesidade Infantil e do Adolescente” em todos os estabelecimentos da Rede Pública Municipal de Educação, do município de Porto Velho.