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	LEI Nº 2.566 ,DE 03 DE JANEIRO DE 2019. — <div>“Institui o dia 07 de julho como Dia Municipal da Força Jovem Universal (FJU), e dá outras providências.”</div>
	LEI Nº 2.566 ,DE 03 DE JANEIRO DE 2019. — <div>“Institui o dia 07 de julho como Dia Municipal da Força Jovem Universal (FJU), e dá outras providências.”</div>
	LEI Nº 2.566 ,DE 03 DE JANEIRO DE 2019. — <div>“Institui o dia 07 de julho como Dia Municipal da Força Jovem Universal (FJU), e dá outras providências.” </div>
	LEI Nº 2.567 , DE 15 DE JANEIRO DE 2019. — <div>“Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública a Associação Beneficente Jesus no Seu Lar – ABJLAR.”</div>
	LEI Nº 2.568 DE 16 DE JANEIRO DE 2019 — <div>“Institui o Centro Histórico do Município de Porto Velho, e dá outras providências”.</div>
	LEI Nº 2.569 DE 16 DE JANEIRO DE 2019 — <div>“Dispõe sobre a proibição da comercialização do cachimbo de água egípcio conhecido como “narguilé” aos menores de dezoito anos de idade e o consumo em lugares públicos, e dá outras providências”.</div>
	LEI Nº 2.570 ,DE 21 DE JANEIRO DE 2019. — <div>“Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública a Associação Beneficente Mulheres no Resgate”.</div>
	LEI No 2.571/2019 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019 — Dispõe sobre a regulamentação, no âmbito municipal, da aplicação do artigo 55, inciso VI e artigo 56, inciso II da Lei Federal 8.666/93, obrigando a utilização do seguro-garantia de execução de contratos públicos de obras e de fornecimento de bens ou de serviços, inclusive PPPs (Parceria Público Privado), OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) OSs (Organizações Sociais) bem como qualquer convênio com Ong ́s denominando essa modalidade e aplicação da Lei, como Seguro Anti<br>Corrupção – SAC, e dá outras providências<br>
	LEI Nº 2.572 , DE 11 DE MARÇO DE 2019. — <div>“Dá nova redação ao artigo 1º da Lei no 2.331, de 30 de agosto de 2016 e dá outras providências.”</div>
	LEI No 2.573/2019 DE 20 DE MARÇO DE 2019 — Dispõe sobre o atendimento preferencial aos  doadores de sangue em estabelecimentos comerciais, de prestação de serviços e<br>similares, no âmbito do Município de Porto Velho<br>
	LEI No 2.574/2019 DE 20 DE MARÇO DE 2019 — Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Porto Velho, a Banda de Música da Polícia Militar de Rondônia e dá outras providências<br>
	LEI Nº 2.575 DE 22 DE MARÇO DE 2019. — <div>“Dispõe sobre a denominação de vias do parcelamento do solo onde estão localizados os empreendimentos Total Ville I e II e Morar Melhor, e dá outras providências.”</div>
	LEI Nº 2.576 ,DE 12 DE ABRIL DE 2019. — <div>Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Porto Velho a “Associação Cultural Bloco Carnavalesco Banda do Vai Quem Quer – ACBVQQ”, e dá outras providências.</div>
	LEI No 2.577 ,DE 16 DE ABRIL DE 2019 — Dispõe sobre a proibição de incentivos  fiscais as empresas que tenham envolvimento em corrupção de qualquer espécie ou em ato de improbidade administrativa no âmbito do município de Porto Velho.<br>
	LEI No 2.578/2019 DE 23 DE ABRIL DE 2019. — Institui a criação do Banco Municipal de Materiais Ortopédicos<br>
	LEI No 2.580/2019 DE 23 DE ABRIL DE 2019 — Institui no âmbito do Município, feriado a todas as mulheres no dia 08 de Março<br>
	LEI No 2.581 , DE 23 DE ABRIL DE 2019 — Institui no Município de Porto Velho, o Dia Municipal do Mototaxi e dá outras providências<br>
	LEI No 2.582/2019 DE 30 DE ABRIL DE 2019 — Dispõe sobre obrigatoriedade de afixação, no âmbito do Município de Porto Velho, de avisos com o número do Disque Denúncia da Violência Contra a Mulher (Disque 180)<br>
	LEI No 2.583/2019 DE 30 DE ABRIL DE 2019 — Institui e denomina a Lei Anti Depressão que garante a meia-entrada para jovens de até vinte e um anos de idade em estabelecimentos que proporcionam lazer e entretenimento, no Município de Porto Velho, e dá outras providências<br>
	LEI No 2.584 , DE 07 DE MAIO DE 2019 — Institui o Dia do Assessor Técnico Legislativo Parlamentar, no âmbito do Município de Porto Velho, a ser comemorado anualmente no dia 03 de maio, e dá outras providências<br>
	LEI No 2.585 , DE 07 DE MAIO DE 2019 — Institui no Município de Porto Velho, o Dia Municipal do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional, e dá outras providências<br>
	LEI No 2.586 , DE 07 DE MAIO DE 2019 — Cria o Dia Municipal do Protetor de Animais e dá outras providências<br>
	LEI No 2.590 , DE 13 DE MAIO DE 2019 — Dispõe sobre a proibição da prática de maus-tratos e crueldade contra animais no município de Porto Velho, e dá outras providências<br>
	LEI No 2.591 , DE 13 DE MAIO DE 2019 — Institui o Dia Municipal da Adoção, Proteção e bem-estar dos animais no município de Porto Velho e dá outras providências.<br>