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	RESOLUÇÃO Nº. 001/2017/GAB/SEMFAZ, DE 09 DE JANEIRO DE 2017 — <div>Prorroga a data de pagamento em cota única do IPTU/2017 e determina a data de vencimento das parcelas para opção do parcelamento</div>
	RESOLUÇÃO Nº. 002/2017/GAB/SEMFAZ, DE 09 DE JANEIRO DE 2017 — <div>Prorroga a data de pagamento em cota única da TRSD e determina a data de vencimento das parcelas para opção do parcelamento</div>
	RESOLUÇÃO Nº. 003/2017/GAB/SEMFAZ, DE 02 DE JANEIRO DE 2017 — <div>Disciplina os procedimentos de renovação da Licença de Funcionamento do exercício 2017, e dá outras providências</div>
	RESOLUÇÃO Nº. 004/2017/GAB/SEMFAZ, DE 19 DE JANEIRO DE 2017 — <div>Disciplina as atividades a serem realizadas pelo Departamento de Licenciamento e divisões vinculadas, em caráter de transição após edição da LC nº 648 de 06 de Janeiro de 2017 sob a gestão administrativa da Secretaria Municipal de Fazenda –SEMFAZ</div>
	RESOLUÇÃO Nº. 005/2017/GAB/SEMFAZ, DE 18 DE ABRIL DE 2017 — <div>Prorroga a data de vencimento para pagamento do ISSQN, quanto aos contribuintes obrigados à emissão da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) e Guia de Informação Mensal do Contribuinte Responsável (GIMCR), e dá outras providências</div>
	RESOLUÇÃO Nº. 006/2017/GAB/SEMFAZ, DE 25 DE ABRIL DE 2017 — <div>Dispõe sobre o cancelamento de Taxas de Expediente contidas no Anexo I, Tabela II da Lei Complementar nº 199/2004, e dá outras providências</div>
	RESOLUÇÃO Nº. 007/2017/GAB/SEMFAZ, DE 27 DE ABRIL DE 2017 — <div>Dispõe sobre as obrigações a serem cumpridas pelas Instituições de Ensino Superior (IES) participantes do Programa de Inclusão Social Universidade para Todos – Faculdade da Prefeitura, e dá outras providências</div>
	RESOLUÇÃO Nº. 008/2017/GAB/SEMFAZ, DE 15 DE MAIO DE 2017 — <div>Prorroga a data de vencimento para pagamento do ISSQN, e obrigações dele decorrentes, e dá outras providências</div>
	RESOLUÇÃO Nº. 009/2017/GAB/SEMFAZ, DE 13 DE JUNHO DE 2017 — <div>Dispõe sobre a validade dos Certificados Declaratórios de Imunidade Tributária e Certificados Declaratórios de Não Incidência Tributaria e dá outras providências</div>
	RESOLUÇÃO Nº. 010/2017/GAB/SEMFAZ, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017 — <div>Dispõe sobre atualização do valor da Unidade Padrão Fiscal (UPF) para o exercício de 2018</div>