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Transfêrencias Recebidas
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Federal
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SIMEC – Transparência Pública – Obras FNDE
Emendas Parlamentares
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Emendas Parlamentares disciplinadas pela EC nº 105
Painel das Emendas Parlamentares Individuais e de Bancada
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Repasses Parlamentares da União
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Termo de Fomento
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Convênios
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Educação
Creches Municipais - Unidades/endereço/lista de espera/priorização de acesso
Plano de educação e relatórios
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Transparência
Lista de espera - Chamada escolar
Despesas
Despesas
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Tabela de Diárias
Legislação
Diário Oficial
Pesquisa de Normas Jurídicas
Portarias
Código Tributário Municipal
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L.A.I Federal
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Regulamentação da Lei Federal nº 14.129/2021
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Licitações
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Fornecedores
Lista Geral de Fornecedores
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Obras Públicas
Patrimônio
Imóveis - localização
Bens
Planejamento / Orçamentos
Orçamento Municipal
Pesquisa on-line sobre planejamento participativo do orçamento publico 2023
Portarias orçamentos
Projeção da receita - PLPPA
Projeto de lei do plano plurianual - PLPPA
Relatório circunstanciado - avaliação PPA
Plano plurianual - PPA
Manual de elaboração do plano plurianual
Manual de avaliação do plano plurianual
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Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
Manual técnico de orçamento - MTO
Projeção da receita - PLOA
Projeto de lei orçamentária – PLOA
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Execução do orçamento
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Demonstrativos Contábeis e Fiscais
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Relatório Resumido da Execução Orçamentária
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Demonstrativos de Receitas e Despesas
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Plano Plurianual
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Receitas
Receitas
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Avaliação dos Programas
2023
2022
2021
2020
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Dívida Ativa em Números
Fundo Municipal de Saúde
Receitas/Auxílios Financeiros e Recursos do COVID-19
Recursos humanos
Concursos
Quadros Remuneratórios - SEMUSA
Resumo da Folha de Pagamento
Relação Servidores, Lotação, remuneração, cedidos, inativos
Relação de Servidores de Maio de 2024
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Plano de Cargos
Lei Complementar nº 360, de 04 de setembro de 2009
Lei Complementar nº 385, de 01 de julho de 2010
Lei Complementar nº 390, de 02 de julho de 2010
Lei Complementar nº 710, de 28 de fevereiro de 2018.
Lei Complementar nº 866 , de 12 de novembro de 2021.
Lei Complementar nº 893, de 14 de abril de 2022
Lei Complementar nº 942, de 12 de julho de 2023
Saúde
Consulta de Jornada de Trabalho de Profissionais da Saúde
Lista transparente AgendaSUS
Localização de Medicamentos - FarmaPub
UPA em números
SAMU em números
Unidades Municipais de Saúde
Avaliação Plano Plurianual / PPA
Boletins Epidemiológicos (agravos)
Fundo Municipal de Saúde - FMS
Plano Municipal de Saúde / PMS
Programação Anual de Saúde / PAS
Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior / RDQA
Relatório Anual de Gestão / RAG
Serviços de Saúde - horários, especialidades e locais
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Legislação Municipal
Portarias
CGM
2018
Nome
Qtd Arquivos
Portaria Nº 001 - DOM 5615 - 15/01/2018 - Revoga a Portaria Nº 038.CGM.2017 de 28/07/2017 publicada no DOM 5507 de 03/08/2017
Portaria Nº 002 - DOM 5627 - 01/02/2018 - Institui Grupo de Trabalho para vistoria de aterro sanitário controlado do Município de Porto Velho, para vistoria de trabalho Infantil
Portaria Nº 003 - DOM 5630 - 06/02/2018 - Designa Servidor para apurar pagamento de licença prêmio conforme determinado na Decisão Monocrática 00237.2017.TCE.RO
Portaria Nº 003 - DOM 5641 - 23/02/2018 - Designa Servidor para apurar pagamento de licença prêmio conforme determinado na Decisão Monocrática 00237.2017.TCE.RO
Portaria Nº 004 - DOM 5628 - 02/02/2018 - LOCALIZAR a servidora MARIA DE FARIMA DE SOUZA LIMA
Portaria Nº 006 - DOM 5631 - 07/02/2018 - Aprova o Plano Anual de Avaliação da Execução de Programa de Governo PAAPG
Portaria Nº 007 - DOM 5635 - 15/02/2018 - Designa Servidores para inspeção nas escolas municipais em conformidade com os itens constantes do Acordão APL-TC 00382.17 - TCE-RO
Portaria Nº 008 - DOM 5637 - 19/02/2018 - Designa vistoria na malha com abertura de valas na malha viária decorrente de obras de drenagem realizadas pela Prefeitura do Município de Porto Velho
Portaria Nº 009 - DOM 5637 - 19/02/2018 - Designa vistoria na malha com abertura de valas no pavimento asfáltico para expansão da rede de abastecimento de água tratada, ligações e religações pela CAER
Portaria Nº 010 - DOM 5638 - 20/02/2018 - Art.1º - CONCEDER – à servidora JANAÍNA MONTEIRO CHAVES, suprimento de fundos, em regime de adiantamento
Portaria Nº 010 - DOM 5638 - 20/02/2018 - Designa Servidor para verificação do consumo de combustível por veículo e máquinas da SEMOB
Portaria Nº 011 - DOM 5654 - 14/03/2018 - Designa Servidor para verificação do consumo de combustível por veículo e máquinas da SEMED
Portaria Nº 012 - DOM 5638 - 20/02/2018 - Designa Servidor para verificação do consumo de combustível por veículo e máquinas da SEMAGRIC
Portaria Nº 013 - DOM 5641 - 23/02/2018 - Designa Servidor para inspeção de acompanhamento da despesa de diárias na Prefeitura de Porto Velho
Portaria Nº 014 - DOM 5641 - 23/02/2018 - Designa Servidor para inspeção de acompanhamento da despesa de auxílio transporte na Prefeitura de Porto Velho
Portaria Nº 015 - DOM 5641 - 23/02/2018 - Designa Servidor para inspeção de acompanhamento da despesa de auxílio especialização na Prefeitura de Porto Velho
Portaria Nº 016 - DOM 5642 - 26/02/2018 - Retifica a Portaria Nº 010.CGM.2018, que Designou Servidor para verificação do consumo de combustÍvel por veículo e máquinas da SEMOB
Portaria Nº 017 - DOM 5654 - 14/03/2018 - Retifica a Portaria Nº 012.CGM.2018, que Designou Servidor para verificação do consumo de combustível por veículo e máquinas da SEMAGRIC
Portaria Nº 018 - DOM 5646 - 02/03/2018 - Retifica a Portaria Nº 010.CGM.2018, que Designou Servidor para verificação do consumo de combustível por veículo e máquinas da SEMOB
Portaria Nº 019 - DOM 5646 - 02/03/2018 - Designa Servidores para inspeção de acompanhamento do serviço de transporte coletivo urbano
Portaria Nº 020 - DOM 5649 - 07/03/2018 - Designa Servidores para acompanhar e elaborar o Relatório e Parecer de Auditoria da prestação de contas do exercício de 2017
Portaria Nº 021 - DOM 5661 - 23/03/2018 - Designa Servidores para compor a comissão de Planejamento e Execução Orçamentária
Portaria Nº 022 - DOM 5663 - 27/03/2018 - Arbitrar e Conceder 04 (quatro) diárias ao servidor GUDMAR NEVES RITA
Portaria Nº 022 - DOM 5668 - 05/04/2018 - Designar o Servidor para Coordenar os trabalhos e ações da Assessoria Técnica de Controle Interno
Portaria Nº 023 - DOM 5681 - 24/04/2018 - Designar servidores para acompanhamento de procedimentos de Apuração
Portaria Nº 024 - DOM 5674 - 13/04/2018 - Lotar servidor EUDES FONSECA DA SILVA no Departemento de Responsabilidade Fiscal
Portaria Nº 025 - DOM 5684 - 27/04/2018 - Designar servidores para realizar acompanhamento dos procedimentos de implantação das OS
Portaria Nº 026 - DOM 5684 - 27/04/2018 - Implementação do programa de aperfeiçoamento do Sistema de Controle Interno
Portaria Nº 027 - DOM 5694 - 14/05/2018 - Concede suprimento de fundo a servidora JANAÍNA MONTEIRO CHAVES
Portaria Nº 028 - DOM 5698 - 18/05/2018 - Arbitrar e Conceder 04 (quatro) diárias ao servidor JEOVAL BATISTA DA SILVA
Portaria Nº 030 - DOM 5715 - 19/06/2018 - Alterar o quantitativo de inspeção constante definido pela Portaria nº 019 - DOM 5646 - 02/03/2018
Portaria Nº 031 - DOM 2252 - 18/07/2018 - Designar servidores para comporem a Comissão de Recebimento de Materiais
Portaria Nº 032 - DOM 2261 - 31/07/2018 - Designar servidores para comporem a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 053/PGM/2018
Portaria Nº 033 - DOM 2267 - 08/08/2018 - Arbitrar e Conceder 04 (quatro) diárias a servidores para capacitação na cidade de Florianópolis/SC
Portaria Nº 034 - DOM 2273 - 16/08/2018 - Concede suprimento de fundo ao servidor LINDONJONSON DA SILVA COSTA
Portaria Nº 035 - DOM 2276 - 21/08/2018 - Designar servidores para proceder auditoria do processo nº 08.00520/2014 – Manutenção Preventiva e Corretiva de Veículos
Portaria Nº 037 - DOM 2276 - 21/08/2018 - Designar servidores para proceder inspeção no Sistema de Controle de Frequência e Horário de trabalho
Portaria Nº 038 - DOM 2279 - 24/08/2018 - Designar servidores para inspeção nas unidades de saúde do município
Portaria Nº 039 - DOM 2287 - 05/09/2018 - Arbitrar e Conceder 2 (duas) diárias e ½ (meia) a servidores para participarem de Reunião Técnica no município de Cacoal/RO
Portaria Nº 040 - DOM 2300 - 25/09/2018 - Designar servidores para compor a Comissão de Controle Processual da CGM e Revogar portaria nº 027/CGM/2017
Portaria Nº 041 - DOM 2300 - 25/09/2018 - Arbitrar e Conceder 4 (quatro) diárias ao servidor JEOVAL BATISTA DA SILVA
Portaria Nº 042 - DOM 2302 - 27/09/2018 - Retificar portaria nº 35/CGM/2018
Portaria Nº 043 - DOM 2322 - 26/10/2018 - Designa departamento para acompanhar e elaborar o Relatório de Avaliação do Sistema de Controle de Medicamentos
Portaria Nº 044 - DOM 2332 - 12/11/2018 - Arbitrar e Conceder 4 (quatro) diárias a servidores para participarem da 29ª Reunião Técnica do CONACI na cidade de Campo Grande/MS
Portaria Nº 045 - DOM 2338 - 21/11/2018 - Retificar portaria nº 44/DIAD/DAD/GAB/CGM/2018
Portaria Nº 046 - DOM 2343 - 28/11/2018 - Designar servidores para constituírem a Comissão de Inspeção
Portaria Nº 047 - DOM 2344 - 29/11/2018 - Refiticar portaria nº 46/GAB/CGM/2018
Portaria Nº 048 - DOM 2349 - 06/12/2018 - Designar servidores para realizarem estudo da Hierarquização dos Programas de Governo da Prefeitura do Município de Porto Velho
Portaria Nº 049 - DOM 2359 - 20/12/2018 - Designa servidor para cumprir, no âmbito da CGM, os dispostos no art. 67 do Decreto nº 13.974
Portaria Nº 050 - DOM 2360 - 21/12/2018 - Designa servidor para inspeção visando verificar informação de serviço com acúmulo de cargo
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