Portal da Transparência

LEI Nº 2.478 ,DE 10 DE JANEIRO DE 2018. — <div>“Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública da Associação do Clube de Regatas Flamengo”.</div>

LEI Nº 2.479 , DE 11 DE JANEIRO DE 2018. — <div>“Autoriza o Poder Executivo a implantar o Estudo da “Constituição em Miúdos” nas escolas da Rede Municipal no âmbito do município de Porto Velho e dá outras providências.”</div>

LEI Nº 2.480 ,DE 15 DE JANEIRO DE 2018. — <div>“Institui o Programa Municipal “Adote uma Escola” e dá outras providências”.</div>

LEI Nº 2.481 ,DE 19 DE JANEIRO DE 2018. — <div>“Estabelece às lotéricas do Banco Caixa Econômica, situadas no município de Porto Velho obrigações relativas ao atendimento dos usuários e dá outras providências.”</div>

LEI Nº 2.482 ,DE 19 DE JANEIRO DE 2018. — <div>“Cria no âmbito municipal a Câmara Mirim e dá outras providências.”</div>

LEI Nº 2.483 ,DE 19 DE JANEIRO DE 2018. — <div>“Institui o Programa Municipal de Doação de Alimentos, não vendidos nos supermercados e similares de Porto Velho”.</div>

LEI Nº 2.484 DE 19 DE JANEIRO DE 2018. — <div>“Institui a Semana Municipal, para a conscientização da importância do Exame de Mamografia”.</div>

LEI Nº 2.485 ,DE 08 DE FEVEREIRO DE 2018 — <div>“Determina que o acesso de pessoa com mobilidade reduzida a estabelecimentos Bancários seja realizado por meio de acesso alternativo à porta giratória”.</div>

LEI Nº 2.486 ,DE 09 DE FEVEREIRO DE 2018 — <div>“Obriga as agências dos Correios a contratar ao menos um vigilante armado. Fica obrigado também, a instalar porta giratória com detector de metais ou guichê de atendimento equipado com vidro blindado”.</div>

LEI Nº 2.487 , DE 02 DE MARÇO DE 2018 — <div>“Dispõe sobre a desafetação e autorização de alienação onerosa de área do Município de Porto Velho, e dá outras providências.”</div>

LEI Nº 2.488 ,DE 09 DE MARÇO DE 2018. — <div>“Altera e acrescenta dispositivos da Lei 2.375, de 07 de Dezembro de 2016, e dá outras providências”.</div>

LEI Nº 2.489 DE 09 DE MARÇO DE 2018 - PROMULGADA — <div>“Dispõe sobre a instituição do DIA MUNICIPAL DO VOLUNTÁRIO, e dá outras providências”.</div>

LEI Nº 2.490 ,DE 09 DE MARÇO DE 2018. — <div>Dispõe sobre a Política Municipal de Fonoaudiologia nas escolas públicas do Município de Porto velho.</div>

LEI Nº 2.491 ,DE 14 DE MARÇO DE 2018. — <div>“Concede o Título de Utilidade Pública à Associação dos Ferroviários da Estrada de Ferro Madeira Mamoré – ASFEMM”. </div>

LEI Nº 2.492 ,DE 15 DE MARÇO DE 2018. — <div>“Institui, no âmbito do Município, o Dia Municipal do Ferroviário e dá outras providências”.</div>

LEI Nº 2.493 ,DE 15 DE MARÇO DE 2018. — <div>“Institui, no âmbito do Município, o Dia Municipal do Museu e do Patrimônio Histórico”.</div>

LEI Nº 2.494 DE 22 DE MARÇO DE 2018. — <div>“Dispõe sobre a proibição da exposição, em mesas e balcões, de recipientes que contenham cloreto de sódio (sal de cozinha) em bares, restaurantes, lanchonetes e similares”.</div>

LEI Nº 2.495 DE 22 DE MARÇO DE 2018. — <div>“Dispõe sobre a proibição da exposição e disponibilização, em mesas e balcões, de molhos, condimentos, óleos vegetais, vinagres e similares fora dos recipientes originais de fábrica, em bares, restaurantes, lanchonetes e similares”.</div>

LEI Nº 2.496 DE 22 DE MARÇO DE 2018. — <div>“Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa de religação de energia elétrica e de água, em caso de corte de fornecimento por falta de pagamento no âmbito do Município de Porto Velho, e dá outras providências”.</div>

LEI Nº 2.497 DE 22 DE MARÇO DE 2018. — <div>“Dispõe sobre a denominação das vias públicas e delimitações dos Bairros localizados ao Distrito de Vista Alegre do Abunã e dá outras providências.”</div>

LEI Nº 2.498 DE 22 DE MARÇO DE 2018. — <div>“Institui o Programa “Doadores do Futuro”, e dá outras providências”.</div>

LEI Nº 2.499 DE 22 DE MARÇO DE 2018. — <div>“Dispõe sobre vigilância armada 24 (vinte e quatro) horas nas agências bancárias públicas e privadas, e nas cooperativas de crédito no Município de Porto Velho, e dá outras providências”.</div>

LEI Nº 2.500 DE 22 DE MARÇO DE 2018. — <div>“Dispõe sobre denominação de logradouro público, e dá outras providências”.</div>

LEI Nº 2.501 DE 22 DE MARÇO DE 2018. — <div>“Denomina a praia localizada no Km 87 da BR 364, a margem direita do Distrito de Jaci Paraná, no Município de Porto Velho – RO de PARAZÃO”.</div>

LEI Nº 2.502 DE 22 DE MARÇO DE 2018. — <div>“Denomina o CAMPO MUNICIPAL DE FUTEBOL no Distrito de Jaci Paraná - Porto Velho – RO situado no Km 90 da BR 364, sentido Nova Mutum de ERISVALDO DE SOUZA (VULGO NENEN)”.</div>

LEI Nº 2.503 DE 22 DE MARÇO DE 2018. — <div>“Cria o programa de unificação de taxas para veículos de aluguel e dá outras providências.”</div>

LEI Nº 2.504 DE 22 DE MARÇO DE 2018 — <div>“Institui o programa “FAMÍLIA NA ESCOLA” na rede municipal de ensino, e dá outras providências”.</div>

LEI Nº 2.505 , DE 04 DE ABRIL DE 2018. — <div>“Estabelece normas gerais para o serviço de transporte individual de passageiros em veículos automóveis de aluguel providos de taxímetro – táxi no Município de Porto Velho e seus Distritos e dá outras providências.”</div>

LEI Nº 2.506 , DE 04 DE ABRIL DE 2018. — <div>“Proíbe o transporte clandestino de passageiros no Município de Porto Velho e dá outras providências.”</div>

LEI Nº 2.507 , DE 11 DE ABRIL DE 2018. — <div>“Institui e inclui, no Calendário Oficial do Município de Porto Velho, o ABRIL INDÍGENA”.</div>

LEI Nº 2.508 ,DE 19 DE ABRIL DE 2018. — <div>“Institui a Semana de Conscientização da Depressão Infantil e na Adolescência no âmbito do Município de Porto velho, e dá outras providências”.</div>

LEI Nº 2.509 ,DE 19 DE ABRIL DE 2018. — <div>“Institui o “DEZEMBRO VERMELHO” e inclui o evento no Calendário Oficial do Município, e dá outras providências”.</div>

LEI Nº 2.510 ,DE 19 DE ABRIL DE 2018. — <div>“Institui a “Semana Municipal de Prevenção e Combate à Obesidade, Hipertensão Arterial e Diabetes”, e dá outras providências”.</div>

LEI Nº 2.511 ,DE 19 DE ABRIL DE 2018. — <div>“Institui a Medalha “Rui Barbosa” para sr conferida ao aluno destaque da rede pública de ensino e dá outras providências”.</div>

LEI Nº 2.512 ,DE 19 DE ABRIL DE 2018. — <div>“Dispõe sobre a concessão e autorização de exploração de publicidade para a instalação, doação e manutenção de placas indicativas do nome de ruas e logradouros públicos do município, e dá outras providências”.</div>

LEI Nº 2.513 ,DE 19 DE ABRIL DE 2018. — <div>“Dispõe sobre a criação de cadastro das Associações de Moradores de Bairros, Vilas, Núcleos Habitacionais no Município de Porto Velho”.</div>

LEI Nº 2.514 ,DE 19 DE ABRIL DE 2018. — <div>“Acrescenta dispositivo a Lei no 2.124, de 03 de fevereiro de 2014, e dá outras providências.” </div>

LEI Nº 2.515 , DE 20 DE ABRIL DE 2018. — <div>“Dispõe sobre a denominação de vias do Loteamento Alphaville e dá outras Providências.”</div>

LEI Nº 2.516 , DE 20 DE ABRIL DE 2018. — <div>“Dispõe sobre a denominação das vias do loteamento Ayrton Senna e dá outras providências”. </div>

LEI Nº 2.517 DE 25 DE ABRIL DE 2018. — <div>“Institui e Inclui o Dia do Ciclista, no âmbito do Município de Porto Velho, a ser comemorado no dia 10 de outubro e dá outras providências”. </div>

LEI Nº 2.518 DE 25 DE ABRIL DE 2018. — <div>“Dispõe sobre o atendimento prioritário para portadores de Diabetes Melitus no Município de Porto Velho”.</div>

LEI Nº 2.519 , DE 27 DE ABRIL DE 2018. — <div>“Reconhece como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Porto Velho o Festival de Nazaré e dá outras providências.”</div>

LEI Nº 2.520 ,DE 03 DE MAIO DE 2018. — <div>“Acrescenta parágrafo único ao artigo 2º da Lei no 2.096, de 12 de novembro de 2013, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terra urbanas ao Governo do Estado de Rondônia para fins de regularização das edificações, obras, e instalações dos Órgãos Públicos constituídos no local e dá outras providências”.</div>

LEI Nº 2.521 ,DE 03 DE MAIO DE 2018. — <div>“Altera dispositivos da Lei n° 2.002, de 12 de abril de 2012, e dá outras providências ”. </div>

LEI Nº 2.522 ,DE 04 DE MAIO DE 2018. — <div>“Estabelece diretrizes a serem observadas na formulação da política municipal de atendimento às pessoas com transtorno invasivo do Desenvolvimento – AUTISMO no Município de Porto</div><div>Velho, e dá outras providências”.</div>

LEI Nº 2.523 ,DE 09 DE MAIO DE 2018. — <div>“Autoriza o Poder Executivo a regulamentar o apoio e patrocínio de pessoas físicas e jurídicas de direito privado a eventos e  ações promovidas pelo Município de Porto Velho e dá outras providências.”</div>

LEI Nº 2.524 DE 14 DE MAIO DE 2018. — <div>“Dá nova redação ao artigo 1º da Lei no 2.061 de 14 de Agosto de 2013, acrescido o parágrafo único, e dá outras providências”. </div>

LEI Nº 2.526 de 06 de junho de 2018. — <div>“Fica instituída Medicamentos aposentados, a de Distribuição Uso pensionistas, Gratuita Contínuo portadores de aos de necessidades especiais e pessoas de baixa renda em suas residências e dá outras providências”</div>

LEI Nº 2.527 de 06 de junho de 2018. — <div>"Institui o “Programa Educação Antidrogas” nas Escolas da Rede Pública de Ensino Municipal e cria o selo “Escola sem Drogas” e dá outras providências. “</div>

LEI Nº 2.528 ,DE 11 DE JUNHO DE 2018. — <div>“Altera o art. 2º da Lei no 1564 de 08 de janeiro de 2004.”</div>