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	Decreto 15.431/18
	DECRETO Mº 15.481 ,DE 27 DE SETEMBRO DE 2018. — <div>“Substitui membro na Comissão de Análise da Planta Genérica de Valores, do Anexo V e VI da Lei Complementar no 199, de 21 de Dezembro de 2004.”</div>
	DECRETO Nº 15.017 , DE 09 DE JANEIRO DE 2018. — <div>“Aprova o Regimento Interno do Conselho de Recursos Fiscais do Município de Porto Velho (CRF), conforme previsto na Lei Complementar nº 691, de 14 de novembro de 2017, e dá outras providências.” Texto Compilado (Alterado pelo Dec. nº. 16.879-2020)</div>
	DECRETO Nº 15.018, DE 09 DE JANEIRO DE 2018. — <div>“Nomeia os membros para compor o Conselho de Servidores pertencentes ao Grupo TAF (Tributação, Arrecadação e Fiscalização) para o biênio referente ao período de setembro/2017 a agosto/2019”.</div>
	DECRETO Nº 15.019 , DE 09 DE JANEIRO DE 2018.
	DECRETO Nº 15.020 , DE 09 DE JANEIRO DE 2018. — <div>“Nomeia membro para compor Comissão Especial Permanente de Fiscalização.”</div>
	DECRETO Nº 15.021 , DE 09 DE JANEIRO DE 2018. — <div>“Prorroga prazo para o desempenho de atividades da Comissão de Tomada de Contas Especial, constante do Decreto Nº 14.675, de 08 de Agosto de 2017.”</div>
	DECRETO Nº 15.022 , DE 11 DE JANEIRO DE 2018. — <div>“Prorroga a vigência do Programa de Regularização de Obras do Município de Porto Velho (PRO Porto Velho), termos do § 2º, do Art. 1º da Lei Complementar no. 517, de 27 de dezembro de 2013, e dá outras providências.”</div>
	DECRETO Nº 15.023 , DE 11 DE JANEIRO DE 2018. — <div>“Altera o Anexo X, do Decreto nº 12.462, de 09 de Dezembro de 2011, e dá outras providências.” </div>
	Decreto Nº 15.025 de 15 de Janeiro de 2018 — Aprova o Regimento Interno da Secretaria Geral de Governo da Prefeitura do Município de Porto Velho.
	DECRETO Nº 15.025 ,DE 15 DE JANEIRO DE 2018. — <div>Aprova o Regimento Interno da Secretaria Geral de Governo da Prefeitura do Município de Porto Velho.</div>
	DECRETO Nº 15.026 , DE 19 DE JANEIRO DE 2018.
	DECRETO Nº 15.027 , DE 19 DE JANEIRO DE 2018. — <div>“Nomeia e Substitui membros do Conselho Municipal da Cidade de Porto Velho”.</div>
	DECRETO Nº 15.028 , DE 19 DE JANEIRO DE 2018. — <div>“Institui e nomeia Comissão Eleitoral em caráter transitório para escolha da representação das Organizações da sociedade civil, para compor o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher de Porto Velho – RO.”</div>
	DECRETO Nº 15.029 , DE 19 DE JANEIRO DE 2018. — <div>“Dispõe sobre a nomeação de membros para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência para o biênio 2017/2019.”</div>
	DECRETO Nº 15.030 , DE 19 DE JANEIRO DE 2018.
	DECRETO Nº 15.031 , DE 19 DE JANEIRO DE 2018. — <div>“Nomeia membro para compor o Conselho Municipal de Esporte e Lazer – COMDEL.”</div>
	DECRETO Nº 15.032 , DE 19 DE JANEIRO DE 2018.
	DECRETO Nº 15.033 , DE 19 DE JANEIRO DE 2018.
	DECRETO Nº 15.034 , DE 19 DE JANEIRO DE 2018. — <div>“Decreta ESTADO DE ALERTA no Município de Porto Velho, em razão da elevação da cota da bacia do Madeira e desbarrancamento de terras em decorrência do alto índice pluviométrico.”</div>
	DECRETO Nº 15.035 , DE 26 DE JANEIRO DE 2018. — <div>“Aprova o Regimento Interno da Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ), e dá outras providências.”</div>
	Decreto Nº 15.036 de 26 de janeiro de 2018. — <div>Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho, Crédito Adicional Suplementar para reforço de Dotações Orçamentárias e dá outras providências.</div>
	Decreto Nº 15.037 de 26 de janeiro de 2018. — <div>Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Remanejamento de Recursos.</div>
	Decreto Nº 15.038 de 26 de janeiro de 2018. — <div>Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transposição de Recursos.</div>
	Decreto Nº 15.039 de 26 de janeiro de 2018. — <div>Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transposição de Recursos.</div>
	Decreto Nº 15.040 de 26 de janeiro de 2018. — <div>Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transposição de Recursos.</div>
	Decreto Nº 15.041 de 30 de janeiro de 2018. — <div>Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho, Crédito Adicional Suplementar para reforço de Dotações Orçamentárias e dá outras providências.</div>
	Decreto Nº 15.042 de 30 de janeiro de 2018. — <div>Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transposição de Recursos.</div>
	DECRETO Nº 15.043 , DE 30 DE JANEIRO DE 2018 — <div>Substitui membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.” </div>
	DECRETO Nº 15.044 , DE 30 DE JANEIRO DE 2018 — <div>“Substitui membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.”</div>
	DECRETO Nº 15.045 ,DE 30 DE JANEIRO DE 2018 — <div>“Institui Grupo de Trabalho para Desenvolvimento de Sistema de Monitoramento do Trânsito de Porto Velho”.</div>
	DECRETO Nº 15.046 , DE 30 DE JANEIRO DE 2018 — <div>“Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Trabalho e Emprego e Renda de Porto Velho - COMTER-PVH”.</div>
	DECRETO Nº 15.047 , DE 30 DE JANEIRO DE 2018 — <div>“Retifica o Decreto no 14.948/2017 e substitui membro para compor o Conselho de Recursos Fiscais do Município de Porto Velho (CRF).” </div>
	Decreto Nº 15.048, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2018 — <div>“Estabelece medidas de controle das despesas do Município de Porto Velho envolvendo os Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal, para fins de cumprimento da Lei Complementar no 101/2000 e Lei 4.320/64 e dá outras providências”.</div>
	DECRETO Nº 15.049 , DE 02 DE FEVEREIRO DE 2018 — <div>Torna Ponto Facultativo os dias 12 e 13 de Fevereiro de 2018.</div>
	DECRETO Nº 15.050 ,DE 05 DE FEVEREIRO DE 2018. — <div>“Exonera e nomeia membros para compor o Conselho Gestor do Programa de Parceria Público-Privada do Município de Porto Velho – CGP/PVH”.</div>
	DECRETO Nº 15.051 ,DE 06 DE FEVEREIRO DE 2018 — <div>Tornar nulo os Decretos nos: 15.045/2018; 15.046/2018 e 15.047/2018, publicados no D.O.M n° 5.627, de 01 de Fevereiro de 2017.</div>
	DECRETO Nº 15.052 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2018 — <div>“Nomeia membro para compor a Comissão Especial Permanente de Fiscalização – CEPF.</div>
	DECRETO Nº 15.053 , DE 07 DE FEVEREIRO DE 2018 — <div>“Substitui membro da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Município de Porto Velho - JARI/PVH.”</div>
	Decreto Nº 15.054 de 07 de fevereiro de 2018. — <div>Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Remanejamento de Recursos.</div>
	Decreto Nº 15.055 de 09 de Fevereiro de 2017. — <div>Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transferência de Recursos.</div>
	Decreto Nº 15.056 de 09 de Fevereiro de 2018. — <div>Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transposição de Recursos.</div>
	Decreto Nº 15.057 de 09 de fevereiro de 2018. — <div>Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.</div>
	DECRETO Nº 15.058 , DE 14 DE FEVEREIRO DE 2018 — <div>“Nomeia e Substitui membros do Conselho Municipal da Cidade de Porto Velho”.</div>
	DECRETO Nº 15.059 ,DE 14 DE FEVEREIRO DE 2018 — <div>“Nomeia membros para compor a Comissão Especial Permanente de Fiscalização – CEPF, no âmbito da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Serviços Básicos e dá outras providências”</div>
	DECRETO Nº 15.060 , DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018 — <div>“Substitui membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.”</div>
	Decreto Nº 15.061 de 15 de fevereiro de 2018 — <div>Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho, Crédito Adicional Suplementar para reforço de Dotações Orçamentárias e dá outras providências.</div>
	Decreto Nº 15.062 de 15 de fevereiro de 2018. — <div>Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Remanejamento de Recursos.</div>
	DECRETO Nº 15.063 , DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018
	DECRETO Nº 15.064 , DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018 — <div>“Substitui membro do Conselho de Administração da Empresa de Desenvolvimento Urbano - EMDUR”.</div>