Portal da Transparência

LEI Nº 2.386 , DE 06 DE JANEIRO D E 2017. — <div>“Autoriza do Município de Porto Velho a doar área de terra urbana.</div>

LEI Nº 2.387, DE 11 DE JANEIRO DE 2017. — <div>“Institui no âmbito do Município de Porto Velho a Semana da Feira de Negócios e Tecnologia Rurais Sustentáveis de Porto Velho, e dá outras providências”.</div>

LEI Nº 2.388, DE 11 DE JANEIRO DE 2017. — <div>“Dá nova redação ao art. 3° da Lei 1.352, de 24 de março de 1999, que Dispõe sobre a criação da Feira do Porto no município de Porto Velho”.</div>

LEI Nº 2.389, DE 13 DE JANEIRO DE 2017. — <div>“Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública à Associação São Thiago do Bom Serazinho”.</div>

LEI Nº 2.390 , DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017. — <div>“Revoga a Lei Municipal no 2.386, de 06 de janeiro de 2017 que autoriza o Poder Executivo Municipal, a realizar doação de Lote de Terra Urbana e dá outras providências”.</div>

LEI Nº. 2.392/2016 DE 27 DE MARÇO DE 2017. — <div>“Dá nova redação ao inciso V do Art. 4o da Lei nº 1.856, de 22 de Dezembro de 2009 e dá outras providências”.</div>

LEI Nº. 2.393/2017 DE 29 DE MARÇO DE 2017. — <div>“Dispõe sobre notificação dos casos de violência contra o idoso e dá outras providências.”</div>

LEI Nº. 2.395/2017 DE 29 DE MARÇO DE 2017. — <div>“Dispõe sobre a proibição de vender, ofertar, fornecer e entregar substâncias químicas tais como: CLOROFÓRMIO, ÉTER, ANTI-RESPINGO DE SOLDA SEM SILICONE, SOLVENTE DE TINTA, BENZINA E FENOL aos menores de 18 anos no âmbito do Município de Porto Velho e dá outras providências.”</div>

LEI Nº 2396, DE 04 DE ABRIL DE 2017. — <div>“Acrescenta dispositivo a Lei n°2.124, de 03 de fevereiro n°2.375, de 07 de Dezembro de 2016, e dá outras providências”</div>

LEI Nº 2.398, DE 09 DE MAIO DE 2017. — <div>“Incluir o dia do Obreiro Universal no Calendário Oficial da Cidade de Porto Velho”</div>

LEI Nº 2.399 ,DE 15 DE MAIO DE 2017. — <div>“Altera o art. 1o da Lei no 1.512, de 12 de junho de 2003, que inclui o acontecimento anual da marcha para Jesus no calendário de manifestações culturais do Município de Porto Velho, e dá outras providências”.</div>

LEI Nº 2.400 ,DE 01 DE JUNHO DE 2017. — <div>“Declara de Utilidade Pública Municipal a Augusta Grande Benfeitora da Ordem Respeitável Loja Simbólica Estudo e Trabalho no 1461, com sede e foro na cidade de Porto Velho”.</div>

LEI Nº 2.401 , DE 01 DE JUNHO DE 2017. — <div>“Institui a obrigatoriedade da disponibilização da cadeira de rodas em todos os cemitérios públicos e privados, localizados no Município de Porto Velho.”</div>

LEI Nº 2.402 ,DE 07 DE JUNHO DE 2017. — <div>“Institui no calendário oficial do Município de Porto Velho o Dia Municipal da Diversidade Étnico-Racial, a ser celebrado anualmente no dia 21 de março, dá outras providências”.</div>

LEI Nº 2.403 ,DE 07 DE JUNHO DE 2017. — <div>“Institui a Semana Municipal de Prevenção e Combate à Microcefalia”.</div>

LEI Nº 2.404 ,DE 07 DE JUNHO DE 2017. — <div>“Institui o dia Municipal de Prevenção ao Câncer de Mama e dá outras providências”.</div>

LEI Nº 2.406 ,DE 20 DE JUNHO DE 2017. — <div>“Dispõe sobre a incorporação dos jogos de futebol de campo e outras áreas desportivas amadoras denominado AMADORZÃO, modalidade interbairros, ao calendário oficial de eventos do Município de Porto Velho e dá outras providências”</div>

LEI Nº 2.409 ,DE 14 DE JULHO DE 2017. — <div>“INSTITUI A SEMANA DE EXPOSIÇÃO DOS DIREITOS E SERVIÇOS INERENTES AO IDOSO, A SER REALIZADA A PARTIR DO DIA 01 DE OUTUBRO, DATA COMEMORATIVA DO DIA NACIONAL DO IDOSO”.</div>

LEI Nº 2.410 ,DE 14 DE JULHO DE 2017. — <div>“DETERMINA A FIXAÇÃO DE PLACA INFORMANDO O NÚMERO TELEFÔNICO DO CONSELHO TUTELAR NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.</div>

LEI Nº 2.411 ,DE 18 DE JULHO DE 2017. — <div>“Dispõe sobre a Campanha de caráter educativo, informativo e de orientação social, com fim de combater o ZIKA VÍRUS na rede municipal de Porto Velho, a ser realizada no primeiro bimestre de cada ano letivo”.</div>

LEI Nº 2.412 , DE 20 DE JULHO DE 2017. — <div>“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR QUE NAS ESCOLAS, PARQUES, SHOPPING E PRAÇAS PÚBLICAS OU PRIVADAS, QUE O LAZER E A RECREAÇÃO SEJAM COM BRINQUEDOS COM ACESSIBILIDADE TOTAL PARA CRIANÇAS COM E SEM DEFICIÊNCIA”.</div>

LEI Nº 2.413 , DE 21 DE JULHO DE 2017. — <div>“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E COMEMORAÇÕES CULTURAIS NO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO A FESTA DO SERTÃO NORDESTINO”.</div>

LEI Nº 2.414 ,DE 25 DE JULHO DE 2017. — <div>“INSTITUI A SEMANA DE VALORIZAÇÃO DA VIDA.”</div>

LEI Nº 2.415 ,DE 25 DE JULHO DE 2017. — <div>“INSTITUI O “SETEMBRO AMARELO” -DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO, EM PORTO VELHO/RO.”</div>

LEI Nº 2.416 ,DE 25 DE JULHO DE 2017. — <div>“DISPÕE SOBRE A SEMANA DO EMPREENDEDORISMO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE ENSINO FUNDAMENTAL NO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO”.</div>

LEI Nº 2.417 , DE 08 DE AGOSTO DE 2017. — <div>“Dispõe sobre a instalação de brinquedos destinados as crianças portadoras de doenças mentais e/ou fisicas nas praças e parques municipais de Porto Velho.”</div>

LEI Nº 2.418 , DE 08 DE AGOSTO DE 2017. — <div>“DISPÕE SOBRE A RESERVA DOS APARTAMENTOS TÉRREOS DOS CONJUNTOS HABITACIONAIS POPULARES AOS IDOSOS E PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS, CONTEMPLADOS COMO BENEFICIÁRIOS NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS IMPLANTADOS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. </div>

LEI Nº 2.419 ,DE 09 DE AGOSTO DE 2017. — <div>“INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO ARTESÃO E O DIA DO ARTESÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.</div>

LEI Nº 2.420 ,DE 09 DE AGOSTO DE 2017. — <div>“INSTITUI A SEMANA DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS NO ÂMBITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.</div>

LEI Nº. 2.421/2017 DE 27 DE SETEMBRO DE 2017. — <div>“Denomina o Posto de Saúde a ser inaugurado, localizado na Rua Daniela com Benedito Inocêncio, Bairro Lagoinha, de “Posto de Saúde Juvenal Vieira Neto”.</div>

LEI Nº. 2.422/2017 DE 27 DE SETEMBRO DE 2017. — <div>“Dispõe sobre a garantia da realização do exame de cariótipo em todos os recém- nascidos que apresentam sinais indicativos da Síndrome de Down nos hospitais e maternidades Particulares do Município de Porto Velho”.</div>

LEI Nº. 2.423/2017 DE 27 DE SETEMBRO DE 2017. — <div>“Dispõe sobre Prescrição e Decadência de ofício dos débitos junto a Fazenda Pública Municipal tratando do Imposto Territorial Urbano, Foros e Laudêmio no Município de Porto Velho”.</div>

LEI Nº. 2.424/2017 DE 27 DE SETEMBRO DE 2017. — <div>“Dispõe sobre livre parada e estacionamento para os veículos particulares de Oficiais de Justiça do Poder Judiciário, no exercício da função, e dá outras providências”.</div>

LEI Nº. 2.425/2017 DE 27 DE SETEMBRO DE 2017. — <div>“Cria o Programa Planta Popular para população carente do Município de Porto Velho”.</div>

LEI Nº. 2.426/2017 DE 04 DE OUTUBRO DE 2017. — <div>“Institui o Programa Municipal de Agricultura Urbana, que consiste no cultivo de plantas medicinais e ornamentais e para a produção de mudas mediante o aproveitamento de terrenos dominiais ociosos do Município e de terrenos particulares ociosos cedidos temporariamente por seus proprietários”.</div>

LEI Nº. 2.427/2017 DE 04 DE OUTUBRO DE 2017. — <div>“Institui a obrigatoriedade da realização de audiência pública antes de reajustes de tarifas de serviços públicos e tributos municipais e dá outras providências”.</div>

LEI Nº. 2.428/2017 DE 04 DE OUTUBRO DE 2017. — <div>“Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o “Junho Vermelho” e dá outras providências.”.</div>

LEI Nº. 2.429/2017 DE 04 DE OUTUBRO DE 2017. — <div>Dispõe sobre a Guarda Mirim Municipal no Município de Porto Velho-RO e dá outras providências.</div>

LEI Nº. 2.430/2017 DE 04 DE OUTUBRO DE 2017. — <div>“Institui o Programa Dezembro Vermelho de Prevenção a Aids no âmbito do Município de Porto Velho e dá outras providências”.</div>

LEI Nº. 2.432 , DE 05 DE OUTUBRO DE 2017. — <div>“Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do art. 37 da Constituição Federal de 1988, aos vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo, e dá outras providências”.</div>

LEI Nº 2.433 ,DE 09 DE OUTUBRO DE 2017. — <div>“Altera dispositivo da Lei no 834, de 13 de setembro de 1989, que dispõe sobre os efeitos de titulação definitiva sobre os valores por metro quadrado (m2) dos imóveis da área Urbana do Município de Porto Velho, e dá outras providências”.</div>

LEI Nº 2.434 ,DE 09 DE OUTUBRO DE 2017. — <div>“Denomina ruas dos loteamentos Cidade De Todos I e Cidade de Todos II.”</div>

LEI Nº 2.435 , DE 20 DE OUTUBRO DE 2017 — <div>“Institui e inclui no Calendário Oficial e Cultural de Eventos do Município de Porto Velho, o Dia do Pastor Evangélico, a ser comemorado anualmente no 2º domingo do mês de junho, e dá outras providências”.</div>

LEI Nº 2.436/2017 DE 25 DE OUTUBRO DE 2017 — <div>“Dispõe sobre criação do boletim escolar eletrônico nas Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Porto Velho”.</div>

LEI Nº 2.437/2017 DE 25 DE OUTUBRO DE 2017 — <div>“Institui o Mutirão de Limpeza nos Bairros de Porto Velho e dá outras providências”.</div>

LEI Nº 2.438/2017 DE 25 DE OUTUBRO DE 2017 — <div>“Inclui o acontecimento anual “Dia do Estudante” no Calendário de Manifestações Culturais do Município de Porto Velho, e firma parceria com a Fundação Cultural do Município – FUNCULTURAL, e dá outras providências”</div>

LEI Nº 2.439 , DE 26 DE OUTUBRO DE 2017 — <div>“Dispõe sobre a denominação de 'Morada Sul' ao Conjunto Habitacional de Interesse Social FNHIS I e suas Ruas e dá outras Providências.”</div>

LEI Nº 2.440 ,DE 31 DE OUTUBRO DE 2017 — <div>“Inclui o Dia da Defesa Civil no Calendário Oficial da Cidade de Porto Velho.”</div>

LEI Nº 2.441 , DE 31 DE OUTUBRO DE 2017 — <div>“Institui e Inclui o dia do Quadrilheiro, no âmbito do Município de Porto Velho, a ser comemorado no dia 10 de Junho, e dá outras providências”.</div>

LEI Nº 2.442 ,DE 31 DE OUTUBRO DE 2017 — <div>“Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da relação dos medicamentos disponíveis na rede pública municipal de saúde e dá outras providências”.</div>