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	RESOLUÇÃO Nº 004/2015 – GAB/SEMFAZ, de 27 de janeiro de 2015 — <div>Institui Grupos de Trabalho no âmbito  do  Departamento  de Fiscalização  de  Impostos  da Secretaria  Municipal  de Fazenda  (SEMFAZ)  e  dá outras providências.</div>
	RESOLUÇÃO Nº 005/2015 – GAB/SEMFAZ, de 30 de janeiro de 2015 — <div>Conceitua  e  disciplina  os procedimentos de autuação e instrução processual para realização do carnaval no   âmbito   do  Município   de   Porto Velho   e   revoga   a  Resolução  nº 07/2012-GAB/SEMFAZ  de  25  de janeiro  de  2012  e  Resolução  nº 08/2012-GAB/SEMFAZ  de  27  de</div><div>janeiro de 2012 </div>
	RESOLUÇÃO Nº 006/2015 – GAB/SEMFAZ, de 30 de janeiro de 2015 — <div>Disciplina  os  procedimentos  de renovação  da  Licença  de Funcionamento  do  exercício  de  2015,</div><div>e dá outras providências.</div>
	RESOLUÇÃO Nº 007/2015 – GAB/SEMFAZ, de 10 de fevereiro de 2015 — <div>Altera  o  Art.  3º  e  o  Anexo  II  da Resolução  Nº  005/2015-GAB/SEMFAZ</div>
	RESOLUÇÃO Nº 008/2015 - GAB/SEMFAZ, de 28 de agostode 2015 — <div>Institui o Manual do Substituto Tributário do Imposto Sobre Serviços  de  Qualquer  Natureza  (ISSQN)  do  Município  de Porto Velho</div>
	RESOLUÇÃO Nº 009/2015 – GAB/SEMFAZ, de 09 de novembro de 2015 — <div>Dispõe  sobre  atualização  do  valor  da  Unidade Padrão Fiscal (UPF) para o exercício de 2016</div>
	RESOLUÇÃO Nº 01/2015 – GAB/SEMFAZ, de 02 de janeiro de 2015 — Prorroga  a data de pagamento  em  cota única do  IPTU/2015  e  determina  a data de vencimento das  parcelas para opção do parcelamento
	RESOLUÇÃO Nº 02/2015 – GAB/SEMFAZ, de 02 de janeiro de 2015 — <div>Prorroga  a data de pagamento em cota única da TRSD  e  determina  a  data  de  vencimento  das parcelas para opção do parcelamento</div>
	RESOLUÇÃO Nº 03/2015 – GAB/SEMFAZ, de 02 de janeiro de 2015 — <div>Prorroga o prazo para pagamento dos  créditos parcelados e dá outras providencias</div>