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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº. 001/2015/GAB/SEMFAZ, DE 02 DE JANEIRO DE 2015 — <div>Dispõe&nbsp; sobre&nbsp; o&nbsp; prazo&nbsp; e&nbsp; os&nbsp; procedimentos&nbsp; para impugnação do lançamento do IPTU, exercício 2015</div>
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº. 002/2015/SEMFAZ, DE 07 DE ABRIL DE 2015 — <div>Dispõe sobre o&nbsp; Regime&nbsp; Especial para emissão&nbsp; da&nbsp; Nota&nbsp; Fiscal&nbsp; de&nbsp; Serviços Eletrônica&nbsp; (NFS-e)&nbsp; no&nbsp; município&nbsp; de Porto&nbsp; Velho,&nbsp; com&nbsp; fulcro&nbsp; o&nbsp; art.&nbsp; 12&nbsp; do Decreto nº.&nbsp; 12.879, de 27 de dezembro&nbsp;</div><div>de 2012, e dá outras providências</div>
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº. 003/2015/GAB/SEMFAZ, DE 06 DE MAIO DE 2015 — <div>Dispõe sobre os procedimentos para a formalização&nbsp; e&nbsp; tramitação&nbsp; dos processos&nbsp; de&nbsp; licenciamento&nbsp; de&nbsp; obras e&nbsp; revoga&nbsp; a&nbsp; Instrução&nbsp; Normativa&nbsp; Nº. 015/2011/GAB/SEMFAZ, datada de 06 de setembro de 2011</div>
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº. 004/2015/GAB/SEMFAZ, DE 10 DE SETEMBRO DE 2015 — <div>Dispõe&nbsp; sobre&nbsp; o&nbsp; cancelamento&nbsp; de&nbsp; Taxas&nbsp; de&nbsp; Expediente contidas no Anexo I, Tabela II da Lei Complementar&nbsp; nº 199/2004, emitidas em exercícios anteriores e dá outras providências</div>
Instrução Normativa Nº 005/2015 — Institui procedimentos de depreciação e avaliação dos bens móveis e da inserção das taxas de depreciação e registro de lançamentos contábeis padronizados no âmbito dos órgãos e unidades&nbsp;administrativas do Município de Porto Velho.
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