Portal da Transparência

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	DECRETO Nº 12.884, DE 1º DE JANEIRO DE 2013. — <p>DISPÕE SOBRE A QUITAÇÃO DE RESTOS RELATIVOS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 E ANTERIORES A PAGAR NO EXERCÍCIO DE 2013</p>
	DECRETO Nº 12.885 ,DE 1º DE JANEIRO DE 2013. — <p>SUSPENDE A EFICÁCIA DOS ATOS NORMATIVOS QUE CRIAM <span style="font-size: 11px;">DESPESA OBRIGATÓRIA DE CARÁTER CONTINUADO SEM </span><span style="font-size: 11px;">OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS</span></p>
	DECRETO Nº 12.886 ,DE 1º DE JANEIRO DE 2013. — <p>DISPÕE SOBRE A REAPRESENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO QUE ESTEJAM FORA DOS SEUS ÓRGÃOS DE ORIGEM</p>
	DECRETO Nº 12.887 ,DE 1º DE JANEIRO DE 2013. — <p>ESTABELECE <span style="font-size: 11px;">NOVOS </span><span style="font-size: 11px;">PROCEDIMENTOS </span><span style="font-size: 11px;">PARA </span><span style="font-size: 11px;">O </span><span style="font-size: 11px;">CUMPRIMENTO DO CÓDIGO DE ÉTICA DA ADMINISTRAÇÃO </span><span style="font-size: 11px;">MUNICIPAL</span></p>
	DECRETO Nº 12.888 ,DE 1º DE JANEIRO DE 2013. — <p>INSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA A <span style="font-size: 11px;">IMPLANTAÇÃO DO REGIME DE HORÁRIO INTEGRAL </span><span style="font-size: 11px;">NA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL</span></p>
	DECRETO Nº 12.889 ,DE 1º DE JANEIRO DE 2013. — <p>DISPÕE SOBRE ATIVIDADES SISTEMÁTICAS <span style="font-size: 11px;">DE </span><span style="font-size: 11px;">CONTROLE </span><span style="font-size: 11px;">POR </span><span style="font-size: 11px;">PARTE </span><span style="font-size: 11px;">DA </span><span style="font-size: 11px;">CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO</span></p>
	DECRETO Nº 12.890 ,DE 1º DE JANEIRO DE 2013. — <p>CRIA O COMITÊ DA DESBUROCRATIZAÇÃO NO <span style="font-size: 11px;">ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE </span><span style="font-size: 11px;">ADMINISTRAÇÃO.</span></p>
	DECRETO Nº 12.891 ,DE 1º DE JANEIRO DE 2013 — <p>DISPÕE SOBRE A RACIONALIZAÇÃO E EFICIÊNCIA DO SISTEMA DE TELEFONIA, ENERGIA ELÉTRICA E SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.</p>
	DECRETO Nº 12.892 ,DE 1º DE JANEIRO DE 2013 — <p>DETERMINA QUE SEJA ELABORADO PLANO DE IMPLANTAÇÃO DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA.</p>
	DECRETO Nº 12.893 ,DE 1º DE JANEIRO DE 2013. — <p>DISPÕE SOBRE A COOPERAÇÃO ENTRE O MUNICÍPIO E O ESTADO DE RONDÔNIA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DO TRÂNSITO NA CAPITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS</p>
	DECRETO Nº 12.894 ,DE 1º DE JANEIRO DE 2013. — <p>Institui O “GABINETE DE OPERAÇÕES PARA O <span style="font-size: 11px;">INVERNO 2013” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE</span></p> <p>PORTO VELHO.</p>
	DECRETO Nº 12.895 ,DE 1º DE JANEIRO DE 2013. — <p>DISPÕE SOBRE A COOPERAÇÃO ENTRE O <span style="font-size: 11px;">MUNICÍPIO DE PORTO VELHO E O MINISTÉRIO </span><span style="font-size: 11px;">DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS </span><span style="font-size: 11px;">PROVIDÊNCIAS.</span></p>
	DECRETO Nº 12.896 ,DE 1º DE JANEIRO DE 2013. — <p>CONVOCA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR A <span style="font-size: 11px;">DEFICIÊNCIA DO SERVIÇO DE COLETA DE LIXO </span><span style="font-size: 11px;">OFERECIDO À POPULAÇÃO, E DÁ OUTRAS </span><span style="font-size: 11px;">PROVIDÊNCIAS.</span></p>
	DECRETO Nº 12.897 ,DE 1º DE JANEIRO DE 2013. — <p>CONVOCA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR A EFICIÊNCIA DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO OFERECIDO À POPULAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</p>
	DECRETO Nº 12.898 ,DE 8 DE JANEIRO DE 2013. — <p>Nomeia a Comissão para realização de Auditoria Especial.</p>
	DECRETO Nº 12.899 ,DE 9 DE JANEIRO DE 2013. — <p>Nomeia comissão para realização de Auditoria Especial.</p>
	DECRETO Nº 12.900 ,DE 8 DE JANEIRO DE 2013. — <p>“Institui o Carnaval Popular de 2013 no Município de Porto Velho.”</p>
	DECRETO Nº 12.901 ,DE 8 DE JANEIRO DE 2013. — <p>“Nomeia membro do Conselho de Recursos Fiscais do Município de Porto Velho – CRF.”</p>
	DECRETO Nº 12.902,DE 8 DE JANEIRO DE 2013. — <p>Nomear FRANCISCO CARLOS DO PRADO, Coordenador Municipal de Limpeza Urbana.</p>
	DECRETO Nº 12.903 ,DE 10 DE JANEIRO DE 2013.
	DECRETO Nº 12.904 ,DE 14 DE JANEIRO DE 2013.
	DECRETO Nº 12.905 ,DE 15 DE JANEIRO DE 2013. — <p>Nomeia membros para comporem o Conselho Municipal da Cidade de Porto Velho.</p>
	DECRETO Nº 12.906 ,DE 16 DE JANEIRO DE 2013. — <p>Designar membros para realização de Estudos e Viabilidade Técnico-Econômico no âmbito da Empresa de Desenvolvimento Urbano – EMDUR.</p>
	DECRETO Nº 12.907 ,DE 17 DE JANEIRO DE 2013. — <p>Dispõe sobre a Regulamentação das atribuições do Gestor do Contrato no. 030/PGM/2010 e cria normas e procedimentos concernentes à administração, operação, execução, fiscalização referentes ao Contrato de Concessão dos Serviços de Limpeza Urbana do Município de Porto Velho.</p>
	DECRETO Nº 12.908 ,DE 21 DE JANEIRO DE 2013.
	DECRETO Nº 12.909 ,DE 21 DE JANEIRO DE 2013.
	DECRETO Nº 12.910 ,DE 22 DE JANEIRO DE 2013. — <p>Exonera membro do Conselho Municipal de Previdência - CMP.</p>
	DECRETO Nº 12.911 ,DE 23 DE JANEIRO DE 2013. — <p>Dispõe alteração do Art. 2º do Decreto no 12.498 de 17 de janeiro de 2012 que dispõe sobre a regulamentação da Lei Complementar no 190, de 06 de julho de 2004, disciplinando a realização do Carnaval no âmbito do Munícipio de Porto Velho e dá outras providencias.</p>
	DECRETO Nº 12.912 ,DE 25 DE JANEIRO DE 2013. — <p>"Institui a Comissão para conferência das informações constantes nos documentos previstos nos artigos 2º, 3º e 4º da Decisão Normativa n. 002/TCE/-RO/2008, recebidas da administração anterior por ocasião da transição de governo, e dá outras providências".</p>
	DECRETO Nº 12.913 ,DE 25 DE JANEIRO DE 2013. — <p>Substitui membro do 1º Conselho Tutelar de Porto Velho.</p>
	DECRETO Nº 12.914 ,DE 25 DE JANEIRO DE 2013.
	DECRETO Nº 12.915 ,DE 25 DE JANEIRO DE 2013. — <p>Substitui membro do Conselho Municipal da Cidade de Porto Velho</p>
	DECRETO Nº 12.916 ,DE 29 DE JANEIRO DE 2013.
	DECRETO Nº 12.917 ,DE 30 DE JANEIRO DE 2013. — <p>SUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL.</p>
	DECRETO Nº 12.918 ,DE 30 DE JANEIRO DE 2013. — <p>Substitui membros da Comissão para conferência das informações constantes nos documentos previstos nos artigos 2º, 3º e 4º da Decisão Normativa n. 002/TCE/- RO/2008, recebidas da administração anterior por ocasião da transição de governo.</p>
	DECRETO Nº 12.919 ,DE 30 DE JANEIRO DE 2013.
	DECRETO Nº 12.920 ,DE 31 DE JANEIRO DE 2013. — <p>Substitui membro do Conselho Municipal da Cidade de Porto Velho</p>
	DECRETO Nº 12.922 ,DE 04 DE FEVEREIRO DE 2013. — <p>Substitui membro da Comissão para realização de Auditoria Especial</p>
	DECRETO Nº 12.923 ,DE 06 DE FEVEREIRO DE 2013
	DECRETO Nº 12.924 ,DE 06 DE FEVEREIRO DE 2013. — <p>Torna Ponto Facultativo os dias 11, 12 e 13 de fevereiro de 2013.</p>
	DECRETO Nº 12.925 ,DE 14 DE FEVEREIRO DE 2013. — <p>“Nomeia membro do Conselho de Recursos Fiscais do Município de Porto Velho – CRF.”</p>
	DECRETO Nº 12.926 ,DE 15 DE FEVEREIRO DE 2013 — <p>“Nomeia membros do Conselho de Recursos Fiscais do Município de Porto Velho – CRF.”</p>
	DECRETO Nº 12.928 ,DE 18 DE FEVEREIRO DE 2013 — <p>Substitui membro do 1º Conselho Tutelar de Porto Velho.</p>
	DECRETO Nº 12.929 ,DE 18 DE FEVEREIRO DE 2013 — <p>Substitui membro do 1º Conselho Tutelar de Porto Velho.</p>
	DECRETO Nº 12.930 ,DE 19 DE FEVEREIRO DE 2013 — <p></p>
	DECRETO Nº 12.931 ,DE 19 DE FEVEREIRO DE 2013 — <p>Dispõe sobre delegação de competência aos titulares dos órgãos da administração direta e indireta do Município de Porto Velho e dá outras providências.</p>
	DECRETO Nº 12.932 ,DE 19 DE FEVEREIRO DE 2013 — <p></p>
	DECRETO Nº 12.933 ,DE 19 DE FEVEREIRO DE 2013 — <p>SUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL.</p>
	DECRETO Nº 12.934 ,DE 19 DE FEVEREIRO DE 2013 — <p></p>
	DECRETO Nº 12.935 ,DE 19 DE FEVEREIRO DE 2013 — <p></p>