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	Portaria nº. 01 de 02 de janeiro de 2013 — <p>“Dispõe sobre a delegação de competência do Secretário Municipal de Fazenda a sua Secretária Municipal Adjunta para praticar atos administrativos no âmbito da Secretaria Municipal de Fazenda.”</p> <p> </p> <p>Publicado no DOM 4397 de 07 de janeiro de 2013.</p> <p> </p>
	Portaria nº. 02 de 11 de janeiro de 2013 — <p>“Dispõe sobre a Certificação de Serviços Prestados a esta Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ) pelo Centro de Integração Empresa Escola (CIEE), referente ao Processo Nº 06.00018/2009.”</p> <p>Publicado no DOM nº. 4402 de 14 de janeiro de 2013.</p>
	Portaria nº. 03 de 11 de janeiro de 2013 — <p>“Dispõe sobre Comissão de Fiscalização e acompanhamento dos serviços prestados pela empresa – S.O.S. Car Peças e Serviços Ltda para a frota de veículos oficiais da Secretaria Municipal de Fazenda referente ao objeto do Contrato n° 0073/PGM/2011 – Processo n° 06.00396/2011.”</p> <p> </p> <p>Publicado no DOM 4402 de 14 de janeiro de 2013.</p>
	Portaria nº. 04 de 11 de janeiro de 2013 — <p>“Dispõe sobre o Recebimento de Materiais e Equipamentos na Unidade Administrativa da Secretaria Municipal de Fazenda.”</p> <p> </p> <p>Publicado no DOM 4402 de 13 de janeiro de 2013.</p>
	Portaria nº. 05 de 11 de janeiro de 2013 — <p>“Dispõe sobre a Certificação de Serviços Prestados a esta Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ) pela Empresa R & A Treinamento e Consultoria Empresarial Ltda, referente a prestação de serviços de guarda, tratamento, sistematização, armazenamento, gestão e organização do acervo documental da SEMFAZ, conforme contrato Nº 075/PGM/2012, constantes<br />no Processo Nº 06.15335/2011.</p> <p> </p> <p>Publicado no DOM nº. 4402 de 14 de janeiro de 2013.</p>
	Portaria nº. 06 de 11 de janeiro de 2013 — <p>“Dispõe sobre Comissão de Fiscalização e acompanhamento dos serviços prestados pela empresa – Imagem Sinalização Viária Ltda – ME, da Secretaria Municipal de Fazenda referente à Locação de Imóvel onde funciona a Coordenadoria Municipal de Fiscalização - objeto do Contrato n° 173/PGM/2009 – Processo n° 06.11734/2009.”</p> <p> </p> <p>Publicado no DOM nº. 4402 de 14/01/2013</p>
	Portaria nº. 07 de 11 de janeiro de 2013 — <p>“Dispõe sobre Comissão de Fiscalização e acompanhamento dos serviços prestados pela empresa – Imagem Sinalização Viária Ltda – ME, da Secretaria Municipal de Fazenda referente à Locação de Imóvel onde funciona a Coordenadoria Municipal de Fiscalização - objeto do Contrato n° 173/PGM/2009 – Processo n° 06.11734/2009.”</p> <p> </p> <p>Publicado no DOM nº. 4402 de 14 de janeiro de 2013.</p>
	Portaria nº. 08 de 11 de janeiro de 2013 — <p>“Dispõe sobre a Certificação de Serviços Prestados a esta Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ) pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT)”, referente ao Processo Nº 06.08904/2010.</p> <p> </p> <p>Publicado no DOM nº. 4402 de 14 de janeiro de 2013.</p>
	Portaria nº. 09 de 29 de janeiro de 2013 — <p>“Dispõe sobre a nomeação de comissão setorial para levantamento de bens de consumo da Secretaria Municipal de Fazenda/SEMFAZ, através do gerenciamento da Secretaria Municipal de Administração/SEMAD”.</p>
	Portaria nº. 10 de 29 de janeiro de 2013 — <p>“Dispõe sobre a nomeação de comissão setorial para levantamento de bens Patrimoniais da Secretaria Municipal de Fazenda/SEMFAZ, através do gerenciamento da Secretaria Municipal de<br />Administração/SEMAD”.</p>
	Portaria nº. 11 de 05 de fevereiro de 2013 — <p>“Constitui a Comissão de Monitoramento e Avaliação do Plano Plurianual, a Comissão de Coordenação de Programas, nomeia gerentes de programas e dá outras providências.”.</p>
	Portaria nº. 28 de de 03 de abril de 2013 — <p>Dispõe sobre a Comissão de supervisão, fiscalização e gestão do Termo de Rerratificação do Contrato nº 060/PGM/2008 – Processo nº 06.13506/2011 – celebrado pelo Município de Porto Velho com a intermediação da Secretaria Municipal de Fazenda.</p> <p> </p> <p>Publicado no D.O.M. nº. 4461 de 15 de abril de 2013.</p>
	Portaria nº. 28 de de 03 de abril de 2013 - ANEXOS