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Instruções Normativas 2013 - Anexos
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº. 001/2013/GAB/SEMFAZ — <p>Dispõe sobre o prazo e os procedimentos para impugnação do lançamento do IPTU, exercício 2013.</p>
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº. 002/2013/GAB/SEMFAZ — <p>“Estabelece a obrigatoriedade de cadastramento de ‘login’ e senha para adesão à Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), fixa prazos, forma, define o cronograma de adesão, compensação, contencioso da NFS-e e dá outras providências”.</p> <p>&nbsp;</p> <p>Publicado no DOM.4547 21.08.2013</p>
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 003 2013/GAB/SEMFAZ — <p>Dispõe sobre o cancelamento de Taxas de Expediente contidas no Anexo I, Tabela II da Lei Complementar nº 199/2004, emitidas em exercícios anteriores e dá outras providências.</p> <p>&nbsp;</p> <p>&nbsp;</p> <p>&nbsp;</p> <p>Publicado no DOM 4489 27.05.2013</p>
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 005/2013/GAB/SEMFAZ — <div>Altera&nbsp; o&nbsp; Termo&nbsp; de&nbsp; Vistoria&nbsp; Fiscal,&nbsp; formulário&nbsp; I&nbsp; do anexo&nbsp; II&nbsp; da&nbsp; Instrução&nbsp; Normativa&nbsp; nº 012/2012/GAB/SEMFAZ</div>
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 006/2013/GAB/SEMFAZ, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013. — <div>Dispõe&nbsp; sobre&nbsp; os&nbsp; procedimentos&nbsp; para inscrição&nbsp; no&nbsp; Cadastro&nbsp; Mobiliário&nbsp; Fiscal&nbsp; e expedição&nbsp; do&nbsp; Alvará&nbsp; de&nbsp; Localização&nbsp; e Licença&nbsp; de&nbsp; Funcionamento&nbsp; no&nbsp; Município de Porto Velho, e dá outras providências</div>
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