Portal da Transparência

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	LEI Nº 1.984, DE 06 DE JANEIRO DE 2012. — “Institui o Programa Horta na Escola e dá outras providências”.
	LEI Nº 1.985 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2012. — <p>Altera a Lei nº 1.918, de 23 de dezembro de 2010.</p>
	LEI Nº 1.986 DE 08 DE MARÇO DE 2012 — <p>“Altera denominação de prédio público”.</p>
	LEI Nº 1.987 DE 14 DE MARÇO DE 2012. — <p>“Altera a denominação da Rua Cláudio Santoro, para Rua Mestre Gabriel”.</p>
	LEI Nº 1.988 DE 14 DE MARÇO DE 2012. — <p style="text-align: justify;">“Dispõe sobre a instituição da Campanha para o Trote Solidário nas Instituições Públicas e Particulares de Ensino do Município de Porto Velho, aos aprovados em cursos regulares, concursos seletivos e exames vestibulares e dá outras providências”.</p>
	LEI Nº 1.989 DE 14 DE MARÇO DE 2012. — <p><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px; line-height: 14px; text-align: justify;">“Cria, denomina e define tipologias de escolas na Zona Urbana do Município de Porto Velho”.</span></p>
	LEI Nº 1.990 DE 14 DE MARÇO DE 2012. — <p style="text-align: justify;">“Dá nova redação ao art. 1º, da Lei 1.942, de 1º de julho de 2011, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terras ao Estado de Rondônia e dá outras providências ”.</p>
	LEI Nº 1.991 DE 19 DE MARÇO DE 2012. — <p>“Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar PRAÇA FRANCISCO HOLANDA”.</p>
	LEI Nº 1.992 ,DE 23 DE MARÇO DE 2012 — <p style="text-align: left;">“Altera o art.1º, da Lei 1.943, de 01 de julho de 2011, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terras ao Estado de Rondônia e dá outras providências”.</p>
	LEI Nº 1.993 , DE 02 DE ABRIL DE 2012. — <p style="text-align: justify;">“Dispõe sobre os estabelecimentos comerciais que colocam a disposição, mediante locação, computadores e máquinas para acesso à internet e dá outras providências”.</p>
	LEI Nº 1.994, DE 02 DE ABRIL DE 2012. — <p style="text-align: justify;">“Dispõe sobre a prioridade de tramitação dos processos em que figure como parte, pessoa com deficiência física ou mental, pessoa com grave doença e pessoa com mais de 60 anos de idade, no Município de Porto Velho e dá outras providências.”</p>
	LEI Nº 1.995, DE 02 DE ABRIL DE 2012 — <p>“Declara de Utilidade Pública Municipal a GESJ – Grupo Espírita Seareiros de Jesus”.</p>
	LEI Nº 1.996, DE 09 DE ABRIL DE 2012 — <p>“Concede aumento sobre a remuneração dos Servidores do Legislativo Municipal”.</p>
	LEI Nº 1.997, DE 09 DE ABRIL DE 2012 — <p>“Acrescenta parágrafos 1º, 2º e 3º ao Artigo 4º da Lei nº 1.795, de 19 de dezembro de 2008 e dá outras providências”, nos termos do inciso VIII do Art. 48, da LOM”.</p>
	LEI Nº 1.998, DE 10 DE ABRIL DE 2012 — <p>Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lote urbano ao Governo do Estado de Rondônia, e dá outras providências.</p>
	LEI Nº 1.999 DE 11 DE ABRIL DE 2012 — <p>“Assegura a livre organização dos estudantes da rede de ensino municipal e privada, na forma que menciona”.</p>
	LEI Nº 2.000 DE 11 DE ABRIL DE 2012 — <p>“Dispõe sobre Acessibilidade ao Mobiliário Urbano pela Pessoa Portadora de deficiência e dá outras providências”.</p>
	LEI Nº 2.001 DE 12 DE ABRIL DE 2012 — <p>“Dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial de Eventos do Município de Porto Velho-RO, “A SEMANA DA CONSCIÊNCIA JOVEM”, a ser comemorado na última semana de abril de cada ano, e dá outras providências”.</p>
	LEI Nº 2.002 DE 12 DE ABRIL DE 2012 — <p>“Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal de Prevenção, Orientação e Combate ao câncer de próstata e dá outras providências”.</p>
	LEI Nº 2.003 ,DE 19 DE ABRIL DE 2012 — <p>“Dispõe sobre a obrigatoriedade dos promotores de eventos, a divulgarem mensagem de combate ao consumo de bebidas alcoólicas por menores e prevenção ao uso de drogas e, em locais onde se realizem eventos de diversões públicas no Município de Porto Velho e dá outras providências”.</p>
	LEI Nº 2.006 DE 20 DE ABRIL DE 2012 — <p style="text-align: justify;">“Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de baterias de emergências nos semáforos do Município de Porto Velho.”</p>
	LEI Nº 2.007, DE 20 DE ABRIL DE 2012 — <p>“Institui o Projeto Adote uma Banda ou Fanfarra, nas unidades da rede Municipal de Ensino, e dá outras providências”.</p>
	LEI Nº 2.008, DE 02 DE MAIO DE 2012 — <p>“Dispõe sobre a instituição do certificado “Amigo do Meio Ambiente” de Porto Velho e dá outras providências”.</p>
	LEI Nº 2.009, DE 02 DE MAIO DE 2012 — <p>“Dispõe sobre avisos a serem fixados nas portas dos elevadores instalados nas edificações públicas e particulares”.</p>
	LEI Nº 2.010, DE 16 DE MAIO DE 2012 — <p>“Dispõe da obrigatoriedade da Prefeitura Municipal conceder um dia de licença a cada ano aos Funcionários Públicos, para realização de exame ginecológico para mulheres maiores de 30 anos e exame de próstata para homens maiores de 40 anos de idade.”</p>
	LEI Nº 2.011, DE 16 DE MAIO DE 2012 — <p>“Denomina o próprio público Centro de Especialidades Médicas (CEM), situado à Av. Rio Madeira, Município de Porto Velho, de Eduardo Valverde Araújo Alves, e dá outras providências”.</p>
	LEI Nº 2.012, DE 23 DE MAIO DE 2012 — <p>“Cria o Programa de Residência Médica e Residência Multiprofissional no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde – SEMUSA, e dá outras providências”.</p>
	LEI Nº 2.013, DE 06 DE JUNHO DE 2012 — <p>“Altera o artigo 1º da Lei nº 1.965 de 24 de Outubro de 2011, alterada pela Lei nº 1.981 de 21 de Dezembro de 2011, e dá outras providências.</p>
	LEI Nº 2.014, DE 11 DE JUNHO DE 2012 — <p>“Acrescenta dispositivo a Lei nº 1.954, de 13 de setembro de 2011, e dá outras providências”.</p>
	LEI Nº 2.015, DE 11 DE JUNHO DE 2012 — <p>“Dispõe sobre a incorporação dos jogos de futebol de campo e voleibol masculino e<br />feminino do interdistrital ao calendário oficial de eventos esportivos no âmbito do Município de Porto Velho".</p>
	LEI Nº 2.016, DE 11 DE JUNHO DE 2012 — <p>“Acrescenta normas para contratos da Administração Pública Municipal de Porto Velho e dá outras providências para determinar a obrigatoriedade de definição de domicilio bancário para os contratados, de forma a facilitar-lhes o acesso ao crédito”</p>
	LEI Nº 2.016, DE 11 DE JUNHO DE 2012 — <p>“Acrescenta normas para contratos da Administração Pública Municipal de Porto Velho e dá outras providências para determinar a obrigatoriedade de definição de domicílio bancário para os contratados, de forma a facilitar-lhes o acesso ao crédito”.</p>
	LEI Nº 2.017 DE 19 DE JUNHO DE 2012. — <p>“Institui no Município de Porto Velho o Programa de Prevenção ao AVC Acidente<br />Vascular Cerebral e dá outras providências”</p>
	LEI Nº 2.018, DE 19 DE JUNHO DE 2012 — <p>“Dispõe sobre a implantação de coleta seletiva de lixo nos condomínios residenciais na cidade de Porto Velho e dá outras providências”.</p>
	LEI Nº 2.019, DE 19 DE JUNHO DE 2012 — <p>“Adota o Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade no Habitat PBQP-H, e dá outras providências”.</p>
	LEI Nº 2.020, DE 03 DE JULHO DE 2012 — <p>Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2013 e dá outras providências.</p>
	LEI Nº 2.021, DE 06 DE JULHO DE 2012 — <p>“Dispõe sobre a autorização para desafetação e alienação por permuta, de bem de uso publico, conforme especifica e dá outras providencias.”</p>
	LEI Nº 2.022, DE 23 DE JULHO DE 2012 — <p>“Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE EDUCACIONAL NOVA ALIANÇA – ABENA, com sede e foro na Cidade de Porto Velho”.</p>
	LEI Nº 2.023, DE 09 DE AGOSTO DE 2012 — <p>“Institui a Sessão Solene, de caráter permanente, na Câmara Municipal de Porto Velho, a fim de discutir sobre as pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida e dá outras providências”.</p>
	LEI Nº. 2.024 DE 04 DE SETEMBRO DE 2012 — <p>“Dispõe sobre o desconto de 50% (cinqüenta por cento) nos ingressos de cinemas e teatros, aos<br />professores da Educação no âmbito do Município de Porto Velho”</p>
	LEI Nº. 2.025 DE 18 DE SETEMBRO DE 2012 — <p>"Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CRIANÇAS DO BEM ABCB no Município de Porto Velho, nos termos que específica".</p>
	LEI Nº. 2.026 DE 11 DE OUTUBRO DE 2012 — <p>“Declara de Utilidade Pública Municipal a FEDERAÇÃO DE RODEIO COMPLETO DO ESTADO DE RONDÔNIA - FERCER, com sede e foro na Cidade de Porto Velho".</p>
	LEI Nº. 2.027 DE 25 DE OUTUBRO DE 2012 — <p>“Dispõe sobre a assistência técnica pública e gratuita para elaboração de Projetos e<br />acompanhamento da construção de habitação de interesse social”.</p>
	LEI Nº. 2.028 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2012 — <p>“Institui o Programa Municipal de apoio ao desenvolvimento das cadeias produtivas da agricultura familiar e aquicultura familiar rural no âmbito do município de porto velho”.</p>
	LEI Nº. 2.029 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2012 — <p>“Acrescenta dispositivo da Lei nº 1.293/97, e dá outras providências”.</p>
	LEI Nº. 2.030 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2012 — <p>Dispõe sobre a inclusão da tradicional Corrida de Voadeiras ao Calendário Oficial de Eventos Esportivos e Lazer no âmbito do Município de Porto Velho”.</p>
	LEI Nº. 2.031 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2012 — <p>“Dispõe sobre a nomeação para cargos em comissão no âmbito dos órgãos do Poder Executivo e Poder Legislativo Municipal e dá outras providências”</p>
	LEI Nº. 2.032 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012 — <p>“Amplia o prazo das licenças maternidade e paternidade de servidores públicos municipais, com filhos portadores de<br />necessidades especiais de qualquer natureza”.</p>
	LEI Nº. 2.033 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012 — <p>“Cria a Comissão Permanente de Carnaval para o desfile das Escolas de Samba no Município de Porto Velho, e dá outras providências”.</p>
	LEI Nº. 2.034 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012 — <p>“Institui os horários das obras feitas pelo Executivo Municipal de Porto Velho e dá outras providências”.</p>