Denúncia à corrupção
Ouvidoria
Acesso à informação
Licitação: - 005.004910/2025-88
Detalhes da licitação
Informações
Termo de Inexigibilidade de Licitação Nº0598651/2026 - SEMUSA-GAB/SEMUSA-DEA
005.004910/2025-88
Inexigibilidade de Licitação
Geral
Adesão
R$ 660.000,00
Contratação de Serviços Especializados em Assessoria e Consultoria Técnica para Modernização Gestão Administrativa, Financeira em Saúde, atendendo às Necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Porto Velho, RO, mediante INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, Artigo 74, inciso III, da Lei Federal n.º 14.133/2021.
CONTRATO Nº 02/2026/CGAF/SEMUSA
Datas
02/03/2026
02/03/2026
| Secretaria |
|---|
| Secretaria Municipal de Saúde |
| Nome | Descrição | Quantidade |
|---|---|---|
| Contratação de Serviços Especializados em Assessoria e Consultoria Técnica para Modernização Gestão Administrativa, Financeira em Saúde, atendendo às Necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Porto Velho, RO, mediante INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, Artigo 74, inciso III, da Lei Federal n.º 14.133/2021. | Contratação de Serviços Especializados em Assessoria e Consultoria Técnica para Modernização Gestão Administrativa, Financeira e Assistencial em Saúde, atendendo às Necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Porto Velho, RO. A consultoria será realizada de forma híbrida, combinando atendimentos presenciais periódicos com suporte remoto contínuo, garantindo flexibilidade, agilidade nas respostas e presença estratégica conforme a demanda da administração municipal. Atenção Primária à Saúde (APS): Na Atenção Primária, a consultoria abrangerá o acompanhamento técnico da execução dos instrumentos de planejamento e gestão, tais como o Plano Municipal de Saúde, Programação Anual de Saúde (PAS) e Relatórios de Gestão (RAG), com especial atenção à análise de desempenho e conformidade dos indicadores do novo modelo de financiamento federal da APS. Serão monitorados criteriosamente os componentes de custeio vinculados à captação ponderada, desempenho e incentivo de ações estratégicas, com foco no aperfeiçoamento do faturamento do piso da atenção primária (PAB) e na maximização dos repasses de recursos federais, como os incentivos relacionados à Qualidade e Vínculo Além disso, será oferecido suporte técnico-operacional às equipes e serviços vinculados à APS, incluindo eSF (Equipes de Saúde da Família), eSB (Equipes de Saúde Bucal), eCR (Equipes de Consultório na Rua), eAPP (Equipes de Atenção Primária Prisional), eMulti (Equipes Multiprofissionais), Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Núcleos de Apoio à Saúde da Família, Programa Saúde na Escola (PSE), Mais Médicos, entre outros. Também serão acompanhadas iniciativas estratégicas como o Programa Revitaliza UBS e o Requalifica UBS, contribuindo com a organização da rede e o fortalecimento da infraestrutura local. Atenção Especializada e Faturamento do MAC: No âmbito da Atenção Especializada, a consultoria atuará no suporte técnico à estruturação, avaliação e qualificação dos serviços ambulatoriais e hospitalares, incluindo unidades como o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), Unidades de Pronto Atendimento (UPA), Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), programas de Atenção Domiciliar e demais estratégias integradas à rede de atenção à saúde. Será incluído o acompanhamento e orientação para a adesão, organização e execução do Programa Nacional de Redução de Filas (PNRF) e do programa “Agora Tem Especialistas”, com vistas à melhoria do acesso e resolutividade dos serviços especializados. Especial atenção será dada à estruturação e maximização do faturamento da Média e Alta Complexidade (MAC), com análise crítica da produção ambulatorial (SIA/SUS) e hospitalar (SIH/SUS), identificação de inconsistências e oportunidades de incremento nos repasses financeiros. Serão elaboradas estratégias para otimizar o envio dos Boletins de Produção Ambulatorial (BPA) e Autorizações de Procedimentos Ambulatoriais (APAC), com vistas ao aumento da performance municipal e à redução de glosas. Vigilância em Saúde: No campo da Vigilância em Saúde, a consultoria compreenderá o acompanhamento das ações e indicadores relacionados ao controle de endemias e epidemias, especialmente arboviroses (dengue, zika e chikungunya), bem como o fortalecimento da vigilância em saúde ambiental e vigilância sanitária. Serão incluídas ações de apoio à resposta a emergências em saúde pública, cobertura vacinal no âmbito do Programa Nacional de Imunizações (PNI) e estruturação dos sistemas de informação pertinentes. Atuação Estratégica em Brasília: Como diferencial estratégico, será disponibilizado apoio institucional e representação do município junto ao Ministério da Saúde e demais órgãos federais em Brasília, com acompanhamento presencial e remoto das demandas prioritárias da gestão municipal. Essa atuação permitirá a mediação direta de pleitos, acompanhamento de projetos cadastrados nas plataformas federais, articulação política e técnica para potencializar captações de recursos e adesões a novos programas. Prazo de Execução: Os serviços terão início imediato a partir da assinatura do contrato e da emissão da Ordem de Serviços, com vigência inicial de 12 (doze) meses, prorrogáveis nos termos dos artigos 106 e 107 da Lei Federal nº 14.133/2021, mediante conveniência e interesse da Administração Pública | 12 |
| Nome/Razão Social | Documento |
|---|---|
| INSIDE - INSTITUTO NACIONAL DE SAUDE, INOVACAO, DESENVOLVIMENTO E EDUCACAO | 97.531.894/0001-88 |
| Empenho | Data | Espécie | Unidade Orçamentária | Valor |
|---|---|---|---|---|
| 0000741/2026 | 03/03/2026 | Empenho | 31 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | R$ 550.000,00 |