Execução de ações voltadas ao fortalecimento operacional da Guarda Civil Municipal no Município de Porto Velho/RO, mediante aquisição de equipamentos e materiais destinados à ampliação da capacidade de atuação integrada dos agentes de segurança pública em apoio às atividades de fiscalização, ordenamento urbano, mobilidade e segurança viária.  Aquisição de 70 (setenta) coletes balísticos e 70 (setenta) pistolas institucionais, destinados à estruturação, aparelhamento e fortalecimento operacional das equipes da Guarda Civil Municipal.

No período de destinação da emenda, sobreveio uma determinação do STF para a suspensão/execução de qualquer emenda pix,