| PORTARIA Nº 480, DE 23 DE MARÇO DE 2020 - Estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde, a ser disponibilizado aos
estados e Distrito Federal, destinados às ações de saúde para o enfrentamento do Coronavírus - COVID 19. (estadual)
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C/C 10.668-2 Banco do Brasil |
805473 - 30/03/2020 |
30/03/20 |
R$ 1.562.313,66 |
| Enfrentamento da Emergência de Saúde /nacional (Crédito Extraordinário) – FUNDO A FUNDO PORTARIA Nº 774, DE 9 DE ABRIL DE 2020 (*) - Estabelece recursos
do Bloco de Custeio das Ações e dos Serviços Públicos de Saúde a serem disponibilizados aos Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados ao
custeio de ações e serviços relacionados à COVID 19.
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C/C 10.668-2 Banco do Brasil |
807079 - 09/04/2020 |
09/04/20 |
R$ 3.598.126,72 |
| Enfrentamento da Emergência de Saúde /nacional (Crédito Extraordinário) – FUNDO A FUNDO PORTARIA Nº 395, DE 16 DE MARÇO DE 2020 -
Estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade-MAC, a ser disponibilizado
aos Estados e Distrito Federal, destinados às ações de saúde para o enfrentamento do Coronavírus - COVID 19.
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C/C 10.668-2 Banco do Brasil |
- |
07/04/20 |
R$ 1.062.194,42 |
| Enfrentamento da Emergência de Saúde /nacional (Crédito Extraordinário) – FUNDO A FUNDO PORTARIA Nº 1.666, DE 1º DE JULHO DE 2020 – Dispõe sobre a
transferência de recursos financeiros aos Estados, Distrito Federal e Municípios para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância
internacional decorrente da Coronavírus - COVID 19.
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C/C 10.668-2 Banco do Brasil |
815795 - 14/07/2020 |
14/07/20 |
R$ 8.799.163,00 |
| Enfrentamento da Emergência de Saúde /nacional (Crédito Extraordinário) – FUNDO A FUNDO PORTARIA Nº 1.666, DE 1º DE JULHO DE 2020 – Dispõe sobre a
transferência de recursos financeiros aos Estados, Distrito Federal e Municípios para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância
internacional decorrente da Coronavírus - COVID 19.
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C/C 10.668-2 Banco do Brasil |
817261 - 22/07/2020 |
22/07/20 |
R$ 500.000,00 |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 173, DE 27 DE MAIO DE 2020 - Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei
Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.
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C/C 10.668-2 Banco do Brasil |
- |
24/07/20 |
R$ 300.000,00 |
| Lei Complementar nº 173 de 27 de maio de 2020 Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei
Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.
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C/C 10.668-2 Banco do Brasil |
- |
03/08/20 |
R$ 690.000,00 |
| Enfrentamento da Emergência de Saúde /nacional (Crédito Extraordinário) – FUNDO A FUNDO PORTARIA Nº 1.579, DE 19 DE JUNHO DE 2020 - Credencia
temporariamente municípios a receberem incentivos financeiros referentes aos Centros de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19, em caráter
excepcional e temporário, considerando o cenário emergencial de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19).NDO
PORT. Nº 1.579/MS DE 19/06/2020 (maio)
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C/C 10.668-2 Banco do Brasil |
816120 17/07/2020 |
17/07/20 |
R$ 100.000,00 |
| Enfrentamento da Emergência de Saúde /nacional (Crédito Extraordinário) – FUNDO A FUNDO PORT. Nº 1.579/MS DE 19/06/2020 (junho) |
C/C 10.668-2 Banco do Brasil |
816140 17/07/2020 |
17/07/20 |
R$ 100.000,00 |
| Enfrentamento da Emergência de Saúde /nacional (Crédito Extraordinário) – FUNDO A FUNDO PORTARIA Nº 1.857, DE 28 DE JULHO DE 2020 – Dispõe sobre a
transferência de incentivos financeiros aos Municípios e ao Distrito Federal para combate à Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN)
em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus/Covid-19, considerando as escolas públicas da rede básica de ensino.
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C/C 10.668-2 Banco do Brasil |
821922 05/08/2020 |
05/08/20 |
R$ 743.578,00 |
| Enfrentamento da Emergência de Saúde /nacional (Crédito Extraordinário) – FUNDO A FUNDO PORTARIA Nº 1.797, DE 21 DE JULHO DE 2020 – Credencia
temporariamente Municípios a receberem incentivos financeiros referentes aos Centros de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19, em caráter
excepcional e temporário, considerando o cenário emergencial de saúde pública de importância nacional e internacional decorrente do coronavírus.
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C/C 10.668-2 Banco do Brasil |
826680 10/09/2020 |
10/09/20 |
R$ 100.000,00 |
| Enfrentamento da Emergência de Saúde /nacional (Crédito Extraordinário) – FUNDO A FUNDO PORT. Nº 1.579/MS DE 19/06/2020 |
C/C 10.668-2 Banco do Brasil |
827139 18/09/2020 |
18/09/20 |
R$ 100.000,00 |
| Enfrentamento da Emergência de Saúde /nacional (Crédito Extraordinário) – FUNDO A FUNDO PORT. Nº 1.579/MS DE 19/06/2020 |
C/C 10.668-2 Banco do Brasil |
828829 25/09/2020 |
25/09/20 |
R$ 100.000,00 |
| Enfrentamento da Emergência de Saúde /nacional (Crédito Extraordinário) – FUNDO A FUNDO PORT. Nº 1.797/MS DE 21/07/2020 |
C/C 10.668-2 Banco do Brasil |
828351 25/09/2020 |
25/09/20 |
R$ 100.000,00 |
| PORTARIA Nº 993, DE 24 DE ABRIL DE 2020 – Estabelece recursos do Bloco de Custeio das Ações e dos Serviços Públicos de Saúde a serem disponibilizados
aos Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados ao custeio de ações e serviços relacionados à COVID 19
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C/C 10.668-2 Banco do Brasil |
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27/10/20 |
R$ 3.000.000,00 |
| Portaria nº 2.222/GM/MS de 25 de agosto de 2020 (Institui, em caráter excepcional e temporário, Ações Estratégicas de Apoio à Gestação,
Pré-Natal e Puerpério e o incentivo financeiro federal de custeio para o enfretamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) de
corrente da pandemia do coronavírus)
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C/C 10.668-2 Banco do Brasil |
827677 - 24/09/2020 |
24/09/20 |
R$ 15.200,00 |
| 827335 - 24/09/2020 |
24/09/20 |
R$ 206.400,00 |
| 828908 - 29/09/2020 |
24/09/20 |
R$ 465.920,00 |
| Portaria nº 2.358 de 02 de setembro de 2020 (Institui incentivo de custeio, em caráter excepcional e temporário, para a execução de ações de
rastreamento e monitoramento de contatos de casos de Covid-19)
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C/C 10.668-2 Banco do Brasil |
828066 - 24/09/2020 |
24/09/20 |
R$ 798.000,00 |
| Portaria nº 2.405 de 16 de setembro de 2020 (Institui incentivo financeiro federal de custeio, em caráter excepcional e temporário, aos municípios e
Distrito Federal para o fortalecimento das equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde no cuidado às populações específicas, no contexto da
Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) decorrente da Covid-19)
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C/C 10.668-2 Banco do Brasil |
827303 - 24/09/2020 |
24/09/20 |
R$ 519.640,00 |
| Portaria nº 2.782 de 14 de outubro de 2020 (Institui, em caráter excepcional e temporário, incentivos financeiros federais de custeio para execução das
ações de imunização e vigilância em saúde, para enfrentamento à Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) decorrente da pandemia de
Covid-19)
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C/C 10.668-2 Banco do Brasil |
831430 - 21/10/2020 |
21/10/20 |
R$ 2.400.000,00 |
| Portaria nº 2.516 de 21 de setembro de 2020 (Dispõe sobre a transferência de recursos financeiros de custeio para a aquisição de medicamentos do
Componente Básico da Assistência Farmacêutica utilizados no âmbito da saúde mental em virtude dos impactos sociais ocasionados pela pandemia da
COVID-19)
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C/C 10.668-2 Banco do Brasil |
828974 - 30/09/2020 |
30/09/20 |
R$ 1.650.423,24 |
| Portaria 2.624/GM/MS de 28 de setembro de 2020 (Institui incentivo de custeio, em caráter excepcional e temporário, para a execução de ações de
vigilância, alerta e resposta à emergência de Covid-19)
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C/C 10.668-2 Banco do Brasil |
829804 - 02/10/2020 |
02/10/20 |
R$ 1.000.000,00 |
| Enfrentamento da Emergência de Saúde /nacional (Crédito Extraordinário) – FUNDO A FUNDO PORTARIA Nº 1.797, DE 21 DE JULHO DE 2020 – Credencia
temporariamente Municípios a receberem incentivos financeiros referentes aos Centros de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19, em caráter
excepcional e temporário, considerando o cenário emergencial de saúde pública de importância nacional e internacional decorrente do coronavírus.
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C/C 10.668-2 Banco do Brasil |
833536 23/11/2020 |
23/11/2020 |
R$ 100.000,00 |
| Enfrentamento da Emergência de Saúde /nacional (Crédito Extraordinário) – FUNDO A FUNDO PORTARIA Nº 1.797, DE 21 DE JULHO DE 2020 – Credencia
temporariamente Municípios a receberem incentivos financeiros referentes aos Centros de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19, em caráter
excepcional e temporário, considerando o cenário emergencial de saúde pública de importância nacional e internacional decorrente do coronavírus.
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C/C 10.668-2 Banco do Brasil |
8335581 23/11/2020 |
23/11/2020 |
R$ 100.000,00 |
| Enfrentamento da Emergência de Saúde /nacional (Crédito Extraordinário) – FUNDO A FUNDO PORTARIA Nº 1.797, DE 21 DE JULHO DE 2020 – Credencia
temporariamente Municípios a receberem incentivos financeiros referentes aos Centros de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19, em caráter
excepcional e temporário, considerando o cenário emergencial de saúde pública de importância nacional e internacional decorrente do coronavírus.
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C/C 10.668-2 Banco do Brasil |
834633 02/12/2020 |
02/12/2020 |
R$ 100.000,00 |
| Enfrentamento da Emergência de Saúde /nacional (Crédito Extraordinário) – FUNDO A FUNDO PORT. Nº 1.579/MS DE 19/06/2020 |
C/C 10.668-2 Banco do Brasil |
833514 23/11/2020 |
23/11/2020 |
R$ 100.000,00 |
| Enfrentamento da Emergência de Saúde /nacional (Crédito Extraordinário) – FUNDO A FUNDO PORT. Nº 1.579/MS DE 19/06/2020 |
C/C 10.668-2 Banco do Brasil |
833482 23/11/2020 |
23/11/2020 |
R$ 100.000,00 |
| Enfrentamento da Emergência de Saúde /nacional (Crédito Extraordinário) – FUNDO A FUNDO PORT. Nº 1.579/MS DE 19/06/2020 |
C/C 10.668-2 Banco do Brasil |
834560 02/12/2020 |
02/12/2020 |
R$ 100.000,00 |
| PORTARIA Nº 3.008, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020 - Institui, em caráter excepcional e temporário, incentivos financeiros federais de custeio para apoiar a
reorganização e adequação dos ambientes voltados à assistência odontológica na Atenção Primária à Saúde e na Atenção Especializada, para viabilização do
acesso e resolução das demandas de saúde bucal em condições adequadas para a mitigação dos riscos individuais e coletivos relacionados à Emergência de
Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) decorrente da pandemia do coronavírus (Covid-19), declarada pela Portaria nº 188/GM/MS, de 3 de fevereiro
de 2020.
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C/C 10.668-2 Banco do Brasil |
833570 23/11/2020 |
23/11/2020 |
R$ 108.136,00 |
| PORTARIA Nº 2.994, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020 - Institui, em caráter excepcional e temporário, incentivo financeiro federal para atenção às pessoas com
obesidade, diabetes mellitus ou hipertensão arterial sistêmica no âmbito da Atenção Primária à Saúde, no Sistema Único de Saúde, no contexto da
Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) decorrente da pandemia do novo coronavírus.
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C/C 10.668-2 Banco do Brasil |
833575 23/11/2020 |
23/11/2020 |
R$ 361.000,00 |
| PORTARIA Nº 3.008, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020 - Institui, em caráter excepcional e temporário, incentivos financeiros federais de custeio para apoiar a
reorganização e adequação dos ambientes voltados à assistência odontológica na Atenção Primária à Saúde e na Atenção Especializada, para viabilização do
acesso e resolução das demandas de saúde bucal em condições adequadas para a mitigação dos riscos individuais e coletivos relacionados à Emergência de
Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) decorrente da pandemia do coronavírus (Covid-19), declarada pela Portaria nº 188/GM/MS, de 3 de fevereiro
de 2020.
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C/C 10.668-2 Banco do Brasil |
837999 23/12/2020 |
23/12/2020 |
R$ 23.172,00 |
| PORTARIA GM/MS Nº 3.350, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2020Institui, em caráter excepcional e temporário, incentivo financeiro federal de custeio, para
odesenvolvimento de ações no âmbito dos serviços da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), nocontexto do Enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de
Importância Nacional (ESPIN)decorrente da Covid-19
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C/C 10.668-2 Banco do Brasil |
838663 24/12/2020 |
24/12/2020 |
R$ 104.996,25 |
