Medidas de Proteção Social

Medida adotada

Ação Secretaria Descrição da ação Beneficiários Custos Impactos e eficiência Atos
Kits de Alimentação SEMED Distribuição de Kits de Alimentação para todos os alunos matriculados na Rede Municipal de Esnino com o objetivo de garantir alimento que reforçará uma refeição nutritiva, balanceada e saudável mesmo no período de recolhimento e isolamento social que levou à suspensão das aulas. Alunos da Rede Municipal de ensino de Porto Velho R$ 2.016.671,17 São atendidos 42.748 alunos da Rede Municipal Lei Federal nº 13.987 de 07/04/2020, que altera a Lei Fderal nº 11.947, de 16 de junho de 2009. Resolução nº 02, de 09 de abril de 2020 do FNDE. - Cartilha de orientações para execução e distribuição dos kits. Parecer do CNE: CNE/CP nº 5/2020: acessível aqui.
Parecer do CNE: CNE/CP nº 11/2020: acessível aqui.
Entrega de Materiais Impressos SEMED Para os/as estudantes que não tem acesso à internet, a escola faz a entrega de material impresso, seguindo todas as recomendações dos órgãos de saúde e com retorno desse material para a escola, apenas na volta das aulas presenciais. Alunos da Rede Municipal de ensino de Porto Velho Material expediente (papel e tonner) São atendidos 14.130 alunos da Rede Municipal, (aproximadamente 35%) recebem materiais impressos Parecer do CNE: CNE/CP nº 5/2020, de 28 de Abril de 2020: acessível aqui.
Parecer do CNE: CNE/CP nº 11/2020, de 07 de Julho de 2020: acessível aqui.
Concessão de benefício eventual (cestas básicas) SEMASF Entrega de cestas básicas a famílias em situação de vulnerabilidade social, decorrente dos desdobramentos da pandemia do Covid 19, como o isolamento social e a situação de hipossuficiência. Famílias inscritas no Projeto SOS Rondônia e Famílias referenciadas nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) da SEMASF. R$ 491.408,08 (recursos próprios) R$197.853,20 (contrapartida do Governo do Estado) Aquisição de 3.954 cestas básicas para a garantia da segurança alimentar e nutricional de famílias em situação de vulnerabilidade social. Resolução no 109/09 do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), que Tipifica os serviços sócioassistênciais noâmbito do Sistema Único da Assistência Social (SUAS). Clique aqui.

Garantia dos Benefícios Eventuais no âmbito do SUAS - Lei no 8.742/1993 alterada pela Lei no 12.435/11. Clique aqui.
Aquisição de marmitex SEMASF Distribuição diária de marmitex a população em situação de rua em projeto desenvolvido em parceria com a Arquidiocese de Porto Velho, garantindo além da alimentação, espaço para higiene pessoal, lavagem de roupa e atendimento pela Equipe de técnica da SEMASF. Munícipes em situação de rua referenciados pela Equipe de Abordagem Social do Centro de Referência Especializado daAssistência Social (CREAS) da SEMASF. R$ 178.000,60 (recursos próprios) 16.982 refeições ofertadas para a população em situação de rua; com atendimento diário de 150 demandatários, que além de receberem o alimento, são referenciados aos demais equipamentos da SEMASF e a rede de serviços, incluindo a saúde, conforme demanda. Portaria no 69 de 14/05/2020 do Ministério da Cidadania, que aprova recomendações gerais para a garantia de proteção social à população em situação de rua, inclusive imigrantes, no contexto da pandemia do novo Coronavírus, Covid-19. Clique aqui.
Abrigo Provisório para Imigrantes em situação de rua SEMASF Acolhimento institucional para famílias e indivíduos imigrantes em situação de rua por vulnerabilidade social e hipossuficiência. Imigrantes. Para a manutenção do Abrigo Provisório contamos com a parceria do Ministério Público do Trabalho, SEMAS e SEMUSB, com alinhamento no termo de parceria pela SEMASF. Acolhimento para até 50 indivíduos imigrantes em situação de rua. Portaria no 69 de 14/05/2020 do Ministério da Cidadania, que aprova recomendações gerais para a garantia de proteção social à população em situação de rua, inclusive imigrantes, no contexto da pandemia do novo Coronavírus, Covid-19. Clique aqui.

Resolução no 109/09 do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), que Tipifica os serviços sócioassistênciais no âmbito do Sistema Único da Assistência Social (SUAS). Clique aqui.
Distribuição de máscaras SEMASF Entrega de máscaras a população vulnerável da área urbana e distrital de Porto Velho. População em situação de vulnerabilidade social referenciadas nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) e nos Centros de Referência Especializados da Assistência Social (CREAS). Parceria com o Governo do Estado/Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (SEAS). Recebimento de 9 mil máscaras para entrega a população em situação de vulnerabilidade social atendidas pelos CRAS, CREAS e Unidades de Acohimento \Institucional. Portaria no 69 de 14/05/2020 do Ministério da Cidadania, que aprova recomendações gerais para a garantia de proteção social à população em situação de rua, inclusive imigrantes, no contexto da pandemia do novo Coronavírus, Covid-19. Clique aqui.
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