| CONTRATO Nº 087/PGM/2019 |
Contratos |
53.524.443/0001-48 - EMPRESA INDUSTRIA TÉCNICA HILÁRIO LTDA - EPP |
D.O.M. N° 2605, de 10/12/2019 |
01/01/2020 à 31/12/2020 |
237.000,00 |
Geral |
Ativo |
AQUISIÇÃO DE MÁQUINA PARA DEMARCAÇÃO VIÁRIA PARA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL PELO SISTEMA A FRIO E MATERIAL DE CONSUMO UTILIZADO PELO EQUIPAMENTO PARA NOVAS SINALIZAÇÕES E MANUTENÇÃO DE SINALIZAÇÕES EXISTENTES NAS VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO E SEUS DISTRITOS, visando atender necessidades da Secretaria Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transporte – SEMTRAN. |
| CONTRATO N.º 001/PGM/2020 |
Contratos |
001.041.592-00 - ISMAEL CAMURÇA LIMA |
D.O.M. N° 2639, de 29/01/2020 |
22/01/2020 à 22/01/2021 |
331.784,64 |
Geral |
Ativo |
O presente contrato tem por objeto a locação de 01 (um) imóvel com estrutura em alvenaria, amplamente dividido, arejado com cobertura em telha de amianto, piso com cerâmica, com as seguintes dependências: auditório com capacidade mínima para 150 pessoas; infraestrutura de rede elétrica trifásica e rede lógica; banheiros para atender a comunidade escolar, inclusive no tocante à acessibilidade; 01 cozinha; 01 refeitório; hall de entrada; mínimo de 06 salas de aula; 03 salas para uso administrativo; 02 salas/depósitos de 6m²; 01 área coberta ( parque) de no mínimo 130m², totalizando uma área de 500m², localizado na Rua Júlio de Castilho, nº 1100, Bairro Olaria, neste Município de Porto Velho – RO, para funcionamento da Unidade de Ensino denominada extensão São Domingos Sávio da EMEIEF Meu Pequeno Jones, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação – SEMED. |
| TERMO DE FOMENTO Nº 008/PGM/2019 |
Termo de Fomento |
03.483.738/0001-45 - ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE DESENVOLVIMENTO DO APENADO E EGRESSO – ACUDA |
D.O.M. Nº 2626, DE 10/01/2020 |
03/01/2020 à 03/01/2023 |
2.228.026,74 |
Geral |
Ativo |
Desenvolvimento do Projeto de Implantação do Patronato “Casa de Passagem Divina Luz”, para promoção da assistência ao egresso com orientação e apoio nas áreas de Educação, Trabalhabilidade e Espiritualidade, para reintegração à vida em liberdade. |
| CONTRATO N.º 097/PGM/2019 |
Contratos |
07.355.957/0001-08 - 7 LAN COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI |
D.O.M. Nº 2629, DE 15/01/2020 |
01/01/2020 à 01/01/2021 |
1.129.000,00 |
Geral |
Ativo |
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE ADEQUAÇÃO, INSTALAÇÃO, EXPANSÃO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA ALÉM DE REMOÇÃO, TODOS SOB DEMANDA, DA REDE DE FIBRA ÓPTICA “ANEL ÓPTICO” NA CIDADE DE PORTO VELHO, COM FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS. |
| Termo de Permissão de Uso nº 001/PGM/2020 |
Termo de Permissão de Uso do Bem Público |
340.831.542-68 - HENRY MOLINA VASQUEZ |
D.O.M. Nº 2632, DE 20/01/2020 |
09/01/2020 à 09/01/2024 |
0,00 |
Geral |
Ativo |
Permitir o uso, a título precário, do BOX 01, localizado no MERCADO CULTURAL, com metragem de 45,01 m² de área, destinado a atividades à venda de refeições (açaí e tapioca). |
| Termo de Permissão de Uso nº 002/PGM/2020 |
Termo de Permissão de Uso do Bem Público |
695.730.692-53 - ELIZABETH ENILCE DO CAZAL DE ANDRADE |
D.O.M. Nº 2634, DE 22/01/2020 |
13/01/2020 à 13/01/2024 |
0,00 |
Geral |
Ativo |
O presente termo tem por objeto permitir o uso, a título precário, do BOX 02, localizado no MERCADO CULTURAL, com metragem de 22,40 m² de área, destinado a atividades à venda de produtos artesanais e regionais. |
| Termo de Permissão de Uso nº 003/PGM/2020 |
Termo de Permissão de Uso do Bem Público |
066.635.164-34 - GERALDO ROCHA DE SOUZA |
D.O.M. Nº 2636, DE 24/01/2020 |
13/01/2020 à 13/01/2024 |
0,00 |
Geral |
Ativo |
O presente termo tem por objeto permitir o uso, a título precário, do BOX 10, localizado no MERCADO CULTURAL, com metragem de 22,40 m² de área, destinado a atividades de artes plásticas produzidas por artistas regionais |
| CONTRATO Nº 101/PGM/2019 |
Contratos |
34151100000211 - EMPRESA SOTREQ S/A |
D.O.M. N° 2643, de 04/02/2020 |
01/01/2020 à 31/12/2020 |
620.000,00 |
Geral |
Ativo |
AQUISIÇÃO DE ROLO COMPACTADOR VIBRATÓRIO LISO, visando atender a Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento – SEMAGRIC observadas as disposições do edital e seus anexos, notadamente o Anexo II, Termo de Referência, do Edital. |
| CONTRATO Nº 100/PGM/2019 |
Contratos |
84.652.296/0001/15 - Buriti Caminhões LTDA |
D.O.M. nº 2644, 05/02/2020 |
01/01/2020 à 31/12/2020 |
1.207.300,00 |
Geral |
Ativo |
AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO PIPA CABINE METÁLICA, CAMINHÃO OFICINA MÓVEL E CAMINHÃO BASCULANTE. |
| CONTRATO Nº 002/PGM/2020 |
Contratos |
08.666.201/0001-34 - MADECON ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES EIRELI |
D.O.M. nº 2661, 02/03/2020 |
21/02/2020 à 21/02/2021 |
8.311.704,02 |
Geral |
Ativo |
EXECUÇÃO DE OBRAS REMANESCENTES DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM EM 21 (VINTE E UMA) RUAS DO LOTEAMENTO FLAMBOYANT ZONA LESTE, NO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/RO |
| Termo de Permissão de Uso nº 004/PGM/2020 |
Termo de Permissão de Uso do Bem Público |
350.811.552-68 - SRA. MARIA VALDECY GOIS DE BRITO |
D.O.M. N° 2651, de 14/02/2020 |
21/01/2020 à 21/01/2024 |
0,00 |
Geral |
Ativo |
O presente termo tem por objeto permitir o uso, a título precário, do BOX 06, localizado no MERCADO DO PESCADO, com metragem de 14,44 m² de área, destinado a atividades à venda de LANCHES. |
| Termo de Permissão de Uso nº 005/PGM/2020 |
Termo de Permissão de Uso do Bem Público |
578.821.932-91 - SRA. KEILA NUNES RODRIGUES |
D.O.M. N° 2660, de 28/02/2020 |
12/02/2020 à 12/02/2024 |
0,00 |
Geral |
Ativo |
O presente termo tem por objeto permitir o uso, a título precário, do BOX 02, localizado na PRAÇA DO COHAB – BOX 02, com metragem de 7,84 m² de área, destinado a atividades à venda de REFEIÇÕES. |
| CONTRATO N.º 005/PGM/2020 |
Contratos |
07.580.559/0001-87 - EMPRESA JTP TRANSPORTES, SERVIÇOS, GERENCIAMENTO E RECURSOS HUMANOS LTDA. |
D.O.M. Nº 2671, DE 16/03/2020 |
12/03/2020 à 12/03/2035 |
1.047.090.575,02 |
Geral |
Ativo |
1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:
1.1 Esta Concorrência rege-se pelas Leis Federais n. 8.666/1993 e alterações e de n. 8.987/1995, Lei Orgânica do Município de Porto Velho e demais normas aplicáveis, em especial as disposições contidas neste Contrato de Concessão e seus Anexos e, ainda, pelas disposições do Edital da Licitação e respectivos. A CONCESSIONÁRIA declara conhecer todas essas normas e concorda em sujeitar-se às suas estipulações, sistema de penalidades e demais regras delas constantes ainda que não expressamente transcritas neste instrumento.
1.2. O Edital da licitação na modalidade CONCORRÊNCIA, 001/2019/CPL-GERAL/SML/PVH (fls. 3564-3606) e os respectivos anexos constituem parte integrante e inseparável do presente contrato de concessão, tal como se nele estivessem integralmente transcritos.
1.3. Integram também o presente CONTRATO DE CONCESSÃO:
I - A proposta comercial apresentada pela Concorrência nº 001/2019/CPL-GERAL/SML/PVH (anexo A), fls. 4545-4626
II - A proposta técnica apresentada pela Concorrência nº 001/2019/CPL-GERAL/SML/PVH (anexo B), fls. 4525-4531;
III - Cópia autenticada dos documentos societários da concessionária (anexo D), fls. 3750-3756.
2. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO
2.1. Concessão para prestação do serviço público de TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, incluindo a gestão dos sistemas organizacionais, a prestação dos serviços envolvidos e o atendimento dos usuários, obedecida a legislação vigente e as disposições contidas no edital, a serem prestadas pela CONCESSIONÁRIA aos Usuários que se localizam na área de concessão, no Município de Porto Velho/Rondônia.
2.2. A modalidade de operação, forma e condições de prestação de serviço para fins do objeto deste contrato, nos termos do art. 23, inciso II da Lei nº 8.987/1995 encontram-se disciplinados nos Anexos I e I-A.
2.3. Os critérios indicadores, fórmulas e parâmetros quanto à qualidade do serviço, nos termos do art. 23, III da Lei 8.987/1995 encontram-se disciplinados no Anexo III (Avaliação de Desempenho).
2.4. Novas categorias e modalidades, com veículos, remuneração e modelos operacionais diferenciados poderão ser especificados em regulamento pela Secretaria Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transporte, garantido o equilíbrio econômico financeiro do contrato, em atendimento a Lei Municipal nº 1.441, de 26 de dezembro de 2001. |
| Termo de Permissão de Uso nº 006/PGM/2020 |
Termo de Permissão de Uso do Bem Público |
017.471.272-30 - SRA. MARIA JÚLIA DE OLIVEIRA |
D.O.M. 2674, DE 19/03/2020 |
28/02/2020 à 28/02/2024 |
0,00 |
Geral |
Ativo |
O presente termo tem por objeto permitir o uso, a título precário, do BOX 03, localizado no MERCADO CULTURAL, com metragem de 22,40 m² de área, destinado a atividades relacionadas à sebo, informações turísticas, acervos de livros, vídeos e documentários históricos, criação e desenvolvimento de projetos culturais e sociais, digitalização de documentos e livros históricos, sala de leitura e consultas históricos. |
| CONTRATO Nº 007/PGM/2020 |
Contratos |
09.105.835/0001-80 - EMPRESA RIO MED COMÉRCIO, ASSISTÊNCIA E REPRESENTAÇÃO HOSPITALAR - EIRELI |
D.O.M. Nº 2708, DE 11/05/2020 |
02/04/2020 à 02/04/2021 |
574.914,00 |
Geral |
Ativo |
Constitui objeto do presente contrato a Contratação de Empresa Especializada em Manutenção Preventiva e Corretiva para Equipamentos Analógicos de Raio-X de marca Philips, incluindo o fornecimento de peças de reposição (mediante prévio orçamento aprovado) por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, disposto no Art. 25 da Lei nº 8.666/93, para atender as Unidades de Pronto Atendimento UPA ZONA LESTE, UPA ZONA SUL, CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS, MATERNIDADE MUNICIPAL, PRONTO ATENDIMENTO ANA ADELAIDE, POLICLÍNICA RAFAEL VAZ E SILVA E PRONTO ATENDIMENTO JOSÉ ADELINO. |
| CONVÊNIO Nº 002/PGM/2020 |
Convenios |
08.876.396/0001-47 - CONSELHO ESCOLAR SANTA MARCELINA MARCELLO CANDIA |
D.O.M. Nº 2728, DE 08/06/2020 |
20/05/2020 à 31/12/2020 |
84.178,02 |
Geral |
Ativo |
Constitui objeto do presente CONVÊNIO a implementação de ação conjunta entre o MUNICÍPIO e a ENTIDADE, para atendimento do Ensino Fundamental I e II, mediante execução de recursos financeiros, reprogramados do exercício de 2019, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escola PNAE, destinados exclusivamente a aquisição de gêneros alimentícios, visando o reforço alimentar e nutricional de 1296 (mil duzentos e noventa e seis) alunos mantidos pela ENTIDADE, conforme os dados oficiais de matrículas apurados no censo escolar/2019, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira do Ministério da Educação INEP/MEC, consoantes estabelecidos pela legislação vigente. |
| CONVÊNIO Nº 001/PGM/2020 |
Convenios |
04.166.921/001-80 - CONSELHO ESCOLAR SANTA MARCELINA MARCELLO CANDIA |
D.O.M. Nº 2728, DE 08/06/2020 |
20/05/2020 à 31/12/2020 |
213.829,73 |
Geral |
Ativo |
Constitui objeto do presente CONVÊNIO a implementação de ação conjunta entre o MUNICÍPIO e a ENTIDADE, para atendimento do Ensino Fundamental I e II, mediante execução de recursos financeiros, reprogramados do exercício de 2019, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escola PNAE, destinados exclusivamente a aquisição de gêneros alimentícios, visando o reforço alimentar e nutricional de 2098 (dois mil e noventa e oito) alunos mantidos pela ENTIDADE, conforme os dados oficiais de matrículas apurados no censo escolar/2019, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira do Ministério da Educação INEP/MEC, consoantes estabelecidos pela legislação vigente. |
