Convênios

Número Publicação Vigência Aditivos Contratado CPF/CNPJ Objeto Valor atual Situação Anexos
CONVENIO Nº 003/PGM/2017 D.O.M Nº 5.569, DE 03/11/2017 18/10/2017 a 18/10/2018 1 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA/C 04.920.948/0001-16 1.1. O presente convênio tem por objeto a cooperação mútua entre o CREA-RO e a SEMUR a fim de otimizar os trâmites burocráticos, promovendo o intercâmbio de informações entre os órgãos, a valorização dos profissionais do Sistema CONFEA/CREA, garantindo a formação, o registro do quadro técnico do MUNICÍPIO, as respectivas anuidades dos profissionais, a anotação das atividades técnicas profissionais, além de priorizar a prestação de serviços e atendimento de qualidade à sociedade em geral. 1.2. O Plano de Trabalho de fls. 112/117 dos autos, faz parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição, nos termos do que preconiza a legislação vigente. 1.3. Todos os trabalhos técnicos como: laudos, relatórios, laudo técnico de vistoria de habite-se, avaliações e perícias, autoria de projetos, execução e acompanhamento de obras, elaborados internamente ou executados diretamente pelos Técnicos da SEMUR, no campo de Engenharia e Agronomia, deverão ser anotados em formulário próprio do CREA-RO (ART), nos termos da Lei 6496, de 07 de dezembro de 1977, e da Resolução nº 1025, de 30 de outubro de 2009 1.4. O presente Convênio e sua execução se sujeitam às normas do Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, e à Portaria Interministerial nº 424 de 30 de dezembro de 2016. ... ler mais 0,00 Ativo
CONVENIO Nº 002/PGM/2017 D.O.M Nº 5.510, DE 08/08/2017 25/07/2017 a 31/12/2017 1 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA 04.920.948/0001-16 1.1. O presente convênio tem por objeto a cooperação mútua entre o CREA-RO e a SEMISB a fim de otimizar os trâmites burocráticos, promovendo o intercâmbio de informações entre os órgãos, a valorização dos profissionais do Sistema CONFEA/CREA, garantindo a formação, o registro do quadro técnico do MUNICÍPIO, as respectivas anuidades dos profissionais, a anotação das atividades técnicas profissionais, além de priorizar a prestação de serviços e atendimento de qualidade à sociedade em geral. 1.2. O Plano de Trabalho de fls. 110/113 dos autos, faz parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição, nos termos do que preconiza a legislação vigente. 1.3. Todos os trabalhos técnicos como: laudos, relatórios, laudo técnico de vistoria de habite-se, avaliações e perícias, autoria de projetos, execução e acompanhamento de obras, elaborados internamente ou executados diretamente pelos Técnicos da SEMISB, no campo de Engenharia e Agronomia, deverão ser anotados em formulário próprio do CREA-RO (ART), nos termos da Lei 6496, de 07 de dezembro de 1977, e da Resolução nº 1025, de 30 de outubro de 2009 1.4. O presente Convênio e sua execução se sujeitam às normas do Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, e à Portaria Interministerial nº 424 de 30 de dezembro de 2016. ... ler mais 19.893,32 Ativo
CONVENIO Nº 001/PGM/2017 D.O.M Nº 5.515, DE 15/08/2017 07/07/2017 a 31/12/2017 1 ESTADO DE RONDÔNIA - SESDEC 04.280.889/001-69 Constitui objeto do presente instrumento a delegação de competência bem como o repasse de recursos financeiros à POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA (PMRO), para o desempenho das atividades de fiscalização de trânsito, autuação das infrações e adoção de medidas administrativas, no âmbito da circunscrição territorial do Município de Porto Velho, conforme o art. 23, inciso III e art. 24, inciso VI, do Código de Trânsito Brasileiro – CTB e legislação correlata, conforme Plano de Trabalho de fls. 46/54 dos autos. 1.2. O Convênio não exime o Município das responsabilidades próprias, a si conferidas, nos termos do CTB e, igualmente, não transfere as obrigações próprias do Município, àquelas executadas pelo presente convênio, à Polícia Militar do Estado de Rondônia. 1.3. O presente Convênio e sua execução se sujeitam às normas do Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, e à Portaria Interministerial nº 424 de 30 de dezembro de 2016. ... ler mais 250.000,00 Ativo